No quesito IGUALDADE, o Brasil ainda está longe do pódio

Talvez, a principal frustração da torcida brasileira nas Olimpíadas Rio 2016 tenha sido a ausência de nossa carismática seleção feminina de futebol no pódio de premiação. Sobre nós, prevaleceram as equipes de, respectivamente, Alemanha, Suécia e Canadá.

O time do Brasil começou a competição muito bem, com vitórias, garra, alegria de jogar e muitos gols; o que rendeu às nossas meninas comparações com sua equivalente masculina – que iniciou o torneio deixando a desejar em todos os quesitos mencionados. Porém, essa não é uma comparação justa, por três motivos: 1) Fora Temer; 2) Ao terminar as Olimpíadas, concretizou-se um resultado previsível, mas que parece desabonar o feito de nossas meninas pelo tamanho das expectativas geradas sobre elas, expectativas essas desproporcionais aos investimentos e à atenção da mídia ao longo dos últimos quatro anos; 3) Para comparar Marta a Neymar e a seleção masculina à feminina, seria necessário que todos tivessem igualdade de condições, o que está deveras distante de acontecer.

No Brasil, o futebol ainda é um esporte muito masculino. A desigualdade na distribuição de recursos é gritante, e um pouco disso pode ser atribuído aos níveis diferentes de desenvolvimento: basta lembrar que a primeira partida oficial disputada pela seleção brasileira feminina aconteceu em 1986, quando a masculina já tinha 72 anos de chão. Mas não é só isso. Há as abissais diferenças salariais. Mas não é só isso. Como atestou uma reportagem do jornal inglês The Guardian, de 2006, a partir da experiência da jogadora chilena Dania Cabello no Santos:

“‘Durante os treinos, tínhamos que esperar em nossos quartos na hora do almoço. Enquanto os jogadores almoçavam no refeitório, recebíamos bandejas. Era como se recebêssemos sobras’, contou Cabello, lembrando ainda que o time vestia uniformes masculinos usados e precisava treinar nas areias do balneário paulista porque o campo de treinamentos era ocupado por um dos times juvenis do Santos.

Ironicamente, o time foi extinto em 2011, como parte de um pacote de cortes feitos pela diretoria do clube para tentar custear a presença de Neymar - ele acabou sendo vendido pelo Santos ao Barcelona em 2013”. (1)

Mas não é só isso. Para se referir à prática de um esporte que, no Brasil, ainda é tão masculino, é preciso levar em consideração um aspecto fundamental: as barreiras impostas às mulheres para se inserir num mercado tão dominado pelos homens, parte integrante de um universo absurdamente machista.

Ouro, prata e bronze

Por exemplo: na Suécia, medalha de prata em futebol feminino, há políticas de incentivo ao combate de estereótipos contidos na separação de brinquedos e de cores entre meninos e meninas, para enfrentar o machismo desde o berço. No Brasil, o discurso obscurantista busca limitar a participação das mulheres no espaço público, e iniciativas medonhas, como a Lei da Mordaça, visam a proibir que professores e professoras desconstruam em sala de aula os estereótipos de gênero.

Segundo o primeiro-ministro Stefen Lofven, o governo sueco é feminista. O gabinete é paritário: 12 ministros e 12 ministras. No parlamento, 44,7% são mulheres (2). No Brasil, as mulheres não chegam a 10% da Câmara dos Deputados. Na Suécia, homens e mulheres dividem o trabalho doméstico e de cuidados, graças a muito investimento público no combate à desigualdade. Atualmente, estudam-se formas de intervir na composição do comando das empresas, para que mais mulheres alcancem os postos mais altos também no setor privado (3).

No Canadá, país que nos derrotou na disputa pelo bronze, o parlamento é composto por 26% de mulheres, e há paridade na composição do governo. Ao ser perguntado sobre por que ter metade de mulheres no Ministério, o primeiro-ministro Justin Trudeau não titubeou: “Porque é 2015”. Enquanto isso, no Brasil, uma mulher legitimamente eleita, e contra a qual não pesa acusação alguma, foi cassada por um golpe parlamentar que entregou o poder a um governo inteiramente masculino, conforme noticiaram alguns dos principais veículos internacionais de informação.

Na Alemanha, medalha de ouro em futebol feminino, já há cotas de mulheres na direção das empresas desde 1998. No Brasil, muita gente se queixa do mecanismo de cotas, por desafiar seus próprios privilégios. O Parlamento alemão é composto por 36,5% de mulheres. Lá, busca-se representar linguisticamente as identidades, como forma de combater a desigualdade: artigos científicos e acadêmicos devem usar uma gendergerechte sprache, ou seja, uma linguagem igualitária entre os gêneros. No Brasil, há quem se ofenda pelo uso da flexão presidenta, presente em dicionários de Língua Portuguesa desde antes de eu e Carmen Lúcia nascermos.

Ser mulher

Segundo entrevistas com 370 especialistas ouvidos pelo TrustLaw, da Fundação Thomson Reuters, em 2012, entre os países que integram o G-20 (20 maiores economias do mundo), o Canadá é o melhor país para se ser mulher. A Alemanha vem em segundo lugar. O Brasil lidera a metade inferior da lista: 11º lugar. Tal ranqueamento foi estabelecido a partir de critérios de políticas públicas de promoção da igualdade, de combate à violência e à exploração, aliadas ao acesso a educação e saúde.

O Global Gender Gap 2015, relatório produzido pelo Fórum Econômico Mundial – percebam: Fórum Econômico Mundial – mediu a igualdade entre homens e mulheres a partir de indicadores em quatro áreas: educação, oportunidade e participação na economia; saúde e sobrevivência; e empoderamento político. No ranqueamento, entre 145 países, temos: 4º Suécia; 12º Alemanha; 30º Canadá; 85º Brasil.

Por fim, vale mencionar que, num debate caro ao movimento de mulheres no que se refere à autonomia sobre o próprio corpo e a própria vida, nosso país também não sobe ao pódio: Alemanha, Suécia e Canadá têm o aborto legalizado em seu território desde os anos 70; enquanto, no Brasil, os obscurantistas procuram, cada vez mais, restringir até extinguir o acesso das mulheres aos poucos casos de aborto legal que a lei permite.

A paixão nacional brasileira é um esporte que, até outro dia, era praticado somente por homens, em cujo campo uma mulher que adentra como árbitra ou bandeirinha está sujeita a agressões e assédios que, em entrelinhas, afirmam que ela não é bem-vinda. Só por isso, Marta, Cristiane, Formiga e companhia já são verdadeiras heroínas: elas duelam com o machismo diariamente para se concretizarem como referências no país do futebol.

Não é possível falar da prática do futebol feminino no Brasil sem levar em consideração que, embora tenhamos avançado, nosso país ainda guarda sérias dificuldades em assegurar a autonomia das mulheres e igualdade de condições. Se com tantos obstáculos, chegamos aonde chegamos, imagine só aonde as mulheres podem levar este país se rompermos as barreiras da discriminação, da opressão e da exploração que ainda nos dividem.

(1) Extraído de matéria da BBC Brasil, que pode ser encontrada em: http://www.bbc.com/portuguese/geral-37028976.

(2) Os dados sobre composição de Parlamentos neste artigo foram retirados de Global Economy.

(3) Com informações da Revista 2. Matéria disponível no portal Geledés:
Como a igualdade de gênero fez da Suécia um país mais rico - http://www.geledes.org.br/como-igualdade-de-genero-fez-da-suecia-um-pais-mais-rico/. 

Legalizar o aborto urgentemente!

Se o aborto fosse legal no Brasil, como o é em dezenas de países do mundo (quase toda a Europa, Ásia e América do Norte), Jandira e Elizângela estariam vivas. O procedimento seria disponibilizado no SUS e haveria regras para sua realização.

É justamente por isso que o feminismo levanta essa bandeira há tantos anos, em defesa da vida das mulheres. Muitas interrompem uma gravidez que não desejam através de métodos caseiros, como a inserção de uma agulha de crochê no útero, que pode levar à hemorragia e, consequentemente, à morte. Outras procuram clínicas clandestinas que efetuam o procedimento sem as devidas condições de higiene e segurança. Como atestam os dois casos mencionados, isso também pode levá-las à morte.

As que não morrem podem ser presas, graças a uma lei que quase nos remete à Idade Média. Já os homens que as engravidaram estão livres de qualquer pena.

De outro lado, as mulheres das classes mais abastadas têm acesso ao aborto seguro, pagando pequenas fortunas em clínicas que são tão clandestinas quanto as que mataram Jandira e Elizângela. E há pessoas que insistem em fechar os olhos para essa situação.

Quem é contra o aborto, que não o pratique. Mas não queira que sua forma de ver o mundo interfira na legislação e nas políticas públicas, porque o Estado é (ou deveria ser) LAICO. As mulheres, quando querem interromper uma gravidez, o fazem da forma que estiver ao seu alcance. Algumas morrem: as pobres.

Aborto nas eleições 2010: autonomia, saúde, crime e castigo

Abaixo, o resumo do artigo que submeti ao IV Seminário Nacional de Ciência Política da UFRGS, que acontece entre 8 e 10 de novembro.

Resumo:

A campanha eleitoral de 2010 no Brasil teve características peculiares. Pela primeira vez, uma mulher apresentou-se à disputa com condições reais de chegar à Presidência da República. Duas dos três principais candidatos eram mulheres. No que se refere ao conteúdo dos debates públicos, as eleições foram marcadas por temas de cunho moral e religioso, destacadamente, a questão do aborto.

Sem ser assumida na plataforma programática de nenhuma das três principais candidaturas, a virtual proposta de descriminalização do aborto foi alçada à condição de tema prioritário. Entretanto, o debate em torno dele não foi de natureza político-programática, mas sim, enviesado pela busca de apoio de lideranças religiosas, o que impôs uma tônica moralista normativa à abordagem do tema pelos candidatos. Ao mesmo tempo, os números da prática de aborto no país dão conta de que cerca de 15% das mulheres brasileiras que têm entre 18 e 39 anos afirmam já ter realizado pelo menos um aborto – dado encontrado pela Pesquisa Nacional de Aborto, publicada em 2010 pela Universidade de Brasília, em parceria com o Instituto Anis de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

O presente trabalho pretende analisar a forma como a questão emergiu no cenário eleitoral, como se desenrolou, e assim, investigar a tática a que tal abordagem serviu, bem como suas implicações à disputa de posições sobre legalização do aborto no Brasil. Para isso, foram analisados todos os textos do jornal Folha de S. Paulo que mencionaram a palavra “aborto” entre 18 de agosto e 29 de outubro de 2010, período que corresponde à propaganda político-eleitoral na TV. O objetivo era identificar as linhas de discurso das duas candidaturas que foram ao segundo turno – Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) – para o tema, por meio de sua exposição na imprensa.

A inédita presença feminina na disputa presidencial e o destaque dado às questões morais, religiosas e da família são fatos associados. Essa associação encontra fundamentação nas teses feministas de divisão sexual do trabalho e da caracterização do espaço público como masculino e do espaço privado como feminino.


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A íntegra do trabalho pode ser acessada aqui.

Aborto no "Fantástico": sensacionalismo e superficialidade

O "Fantástico" de ontem (01/08) exibiu uma péssima reportagem sobre a prática clandestina de aborto no Brasil. Sem pé nem cabeça, a matéria serviu mais pra alimentar a desinformação do que contribuir para um debate tão importante. Muitos aspectos foram deixados de lado e, para garantir seu posicionamento de propaganda antilegalização do aborto, a reportagem tornou-se um imenso emaranhado de informações que não se relacionaram entre si.

Diante de um problema de enorme complexidade, o programa resolveu abordar apenas a ponta do iceberg: a existência de clínicas clandestinas no Rio, em Salvador, em Belém; e a venda de Citotec no "mercado paralelo". Com câmeras escondidas, adentrou as clínicas, questionou médicos(as) e atendentes sobre o procedimento, sobre o número de abortos realizados por mês, sobre riscos e preço. Exibiu rostos e nomes de médicos(as) e pessoas que trabalham nesses locais. Nenhuma mulher foi entrevistada - apenas uma que fez uso de Citotec há um mês.

A reportagem optou por não relacionar nitidamente dados expostos por ela mesma: de um lado, as clínicas existem, e as mulheres procuram por elas. Há riscos importantes para a mulher, provenientes das condições inseguras em que o aborto é realizado nesses locais. De outro lado, pesquisa realizada pela Universidade de Brasília aponta que uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, já fez aborto; e que a mulher que faz aborto no Brasil é absolutamente normal: tem religião, é trabalhadora, às vezes é casada, às vezes já até tem filhos. Poderia ser vizinha, prima, amiga, irmã, colega de qualquer telespectador(a) do "Fantástico".

Nenhuma palavra sobre o fato de ser exatamente a criminalização que gera essa clandestinidade e, por consequência, os riscos aos quais as mulheres estão expostas. A não legalização as leva a buscarem métodos caseiros improvisados e clínicas clandestinas sem nenhuma condição de higiene e segurança. Ambas as "alternativas" submetem essas mulheres à possibilidade de prisão, de sofrer sequelas profundas ou mesmo de morrer. Muitas acabam no SUS, para finalizar o procedimento mal feito, e são tratadas com crueldade por médicos e enfermeiros. Porém, certamente, há clínicas clandestinas bem equipadas, onde o aborto pode ser realizado com segurança e higiene. A essas, somente tem acesso quem pode pagar caro. Isso significa que a criminalização do aborto no Brasil é uma hipocrisia tão grande que condena aos riscos mencionados especialmente as mulheres mais pobres. Disso, a reportagem não tratou.

Uma reportagem, no mínimo, razoável, daria mais espaço à antropóloga da UnB que dissertou sobre os resultados da pesquisa mencionada do que os míseros 30 segundos a que ela teve direito; e com edição menos "malandra". A reportagem poderia ter falado da experiência de países que têm o aborto legalizado (por exemplo, mostrar que é fantasiosa a ideia de que a prática de aborto aumenta com a legalização) ou das diferenças que há entre um aborto realizado com segurança e outro, o clandestino.

A responsabilidade por evitar uma gravidez indesejada é integralmente da mulher: é ela quem deve tomar pílulas anticoncepcionais; é ela quem tem dificuldade de negociar com seu parceiro o uso da camisinha; são dela todos os ônus de eventuais falhas de métodos contraceptivos; é dela a vida que mais muda com o nascimento de uma criança, muitas vezes, sem pai. Apenas uma coisa não é dela: o direito de escolher levar a cabo ou não uma gravidez. A matéria também não falou disso.

Ou seja: a resportagem do "Fantástico" tratou a questão do aborto com superficialidade, sensacionalismo e preconceito. Falou do tema como se as mulheres que sofrem essas consequências fossem vítimas de profissionais mal-intencionados, e não da hipocrisia e do anacronismo. Se o aborto fosse legalizado, não haveria mercado clandestino. Aquelas que têm religião e crença poderiam segui-las livremente. Aquelas que optam por interromper sua gestação, também teriam liberdade.


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Conheça o conteúdo da pesquisa da UnB clicando aqui.

A "revista eletrônica" dominical global deu um show de jornalismo rasteiro, mais do que de defesa de uma opinião conservadora. Não foi além de uma pseudo-denúncia e abordou muito mal o tema que escolheu tratar.

Para quem quer saber mais sobre aborto e criminalização, sugiro o filme "O aborto dos outros", de Carla Gallo. Trailer abaixo.

Estatuto do Nascituro: Mais uma aberração a ser combatida

Não bastassem todos os ataques cotidianos à dignidade das mulheres, neste 19 de maio, tivemos mais uma lamentável notícia. Os deputados da bancada fundamentalista conseguiram que passasse pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados uma aberração nomeada “Estatuto do Nascituro”, que visa, entre outras coisas, a revogar direitos conquistados pelas mulheres e aprofundar a realidade de dominação que as submete, inclusive, a risco de morte e de sequelas todos os anos.

O tal projeto de lei elimina os casos de aborto previstos atualmente em lei: quando há risco de morte para a mãe e quando a gestação é decorrente de estupro. Sem contar que o texto abre brecha para a proibição, inclusive, de algumas medidas contraceptivas.

Não há nenhuma novidade nisso. O fundamentalismo religioso que procura impor sua crença a todos, desrespeitando o princípio democrático e republicano de laicidade do Estado e mesmo o direito à liberdade religiosa, é o mesmo que conhecemos em uma série de oportunidades, sempre atentando contra a vida das mulheres, seus direitos e sua autonomia. Muitos ataques são desferidos contra a luta das mulheres pelo mesmo e conhecido grupo de parlamentares que visam a mantê-las subjugadas.

Propostas absurdas como a apelidada de “bolsa-estupro”, por exemplo, por oferecer dinheiro para que as mulheres vítimas de violência sexual não interrompam uma gravidez daí decorrente, sempre pipocam com o intuito de retroceder nos direitos das mulheres. Mas a cada vez, os fundamentalistas se superam e, com criatividade impensável, propõem mais mecanismos para impedir que as mulheres sejam seres humanos livres e autônomos. Aproveitam a proximidade do período eleitoral para rebaixar o nível dos debates, para nos condenar a tomar decisões sobre a vida das mulheres a partir de uma crença que é de alguns, mas eles querem impor a todos.

Sempre defendemos e defenderemos o direito à liberdade religiosa, liberdade de culto e de crença, mas não aceitaremos que Igreja nenhuma criminalize as mulheres para evitar que exerçam sua autonomia. O corpo e a vida das mulheres não é um objeto a ser controlado e vigiado, que possa ser objeto de tutela nem da Igreja, nem dos juízes, nem do Estado.

Portanto, retroceder a esse ponto, obrigar mulheres vítimas de violência sexual a levarem essa gestação a cabo, inviabilizar a interrupção de uma gravidez que traga risco de morte à mulher, é inadmissível e incabível. É uma crueldade que não tem tamanho. Não podemos tolerar a violência contra as mulheres. Criminosos são os agressores!

Como resposta, mais uma vez, vamos aprofundar nossa luta em defesa da legalização do aborto e contra a violência contra as mulheres. Sabemos que as chances de uma aberração como essa passar impunemente pela Comissão de Constituição e Justiça são mínimas. Também sabemos que muitos companheiros e companheiras da Igreja estão conosco na nossa luta, e que a opinião dos fundamentalistas está distante de ser unanimidade entre os religiosos. Neste momento, queremos contar com esses e com companheiros e companheiras parlamentares, solidários à luta das mulheres, que querem construir conosco um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade e livre de qualquer tipo de opressão.

Alessandra Terribili, integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT.

A intolerância machista contra as mulheres

“Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome.”
(Clarice Lispector)

O artigo escrito por Carlos Alberto Di Franco para O Estado de São Paulo não chega a surpreender. Quem conhece a trajetória do ilibado professor, sabe da sua profunda identificação com setores mais reacionários e ortodoxos da Igreja Católica.

O Partido dos Trabalhadores é produto da luta democrática, do desejo de homens e mulheres de construir justiça e igualdade. A união de movimentos sociais da cidade e do campo, do novo sindicalismo que surgia, a intelectualidade e a Igreja progressista construiu o PT a partir de experiências da luta concreta do povo brasileiro em sua pluralidade. Dessa forma, é evidente o compromisso histórico do PT com sua democracia interna, bem como a presença valiosa de companheiras e companheiros referenciados na Igreja, notadamente, na Teologia da Libertação.

Os deputados Luís Bassuma e Henrique Afonso, respectivamente, espírita e evangélico, se desfiliaram do PT afirmando que foram “vítimas” de intolerância religiosa. Ora, vejamos. Há muitos espíritas e muitos evangélicos, das mais diversas matizes, entre nós. Há católicos, há presbiterianos, há judeus. Há candomblecistas, umbandistas, anglicanos. Há ateus. Nossa tradição democrática, a mesma que contribuiu com a incipiente democracia brasileira, nos ensina que nenhuma crença deve se impor sobre a outra. Nenhuma é exclusiva no grau de verdade que carrega. Nenhuma pode ser discriminada. Daí, a compreensão nítida de que o Estado é laico. O Estado não pode se orientar por uma ou outra religião, nem pela negação delas, sob pena de incorrer em erros que a humanidade já assistiu muitas vezes.

A ética da política

Dessa forma, quem praticou a chamada intolerância religiosa foram exatamente os dois parlamentares. Foram intolerantes com quem não compartilha de suas crenças – essas sim, de ordem individual. Foram intolerantes com o feminismo, segmento que esteve desde o princípio na construção do PT, e muito disputou até que suas concepções se tornassem um eixo político do partido, parte de seu programa e de suas políticas. Foram intolerantes com a democracia partidária, que define as resoluções e encaminhamentos do partido.

No bojo da discussão da reforma política, está a premissa de que os partidos políticos devem ser fortalecidos diante da atuação individual – porque isso inibe a corrupção e politiza a relação com o eleitorado. Também com base nessa concepção, os mandatos parlamentares são instrumentos do partido de defesa de suas bandeiras, seus princípios, suas opiniões e suas propostas.

É surrealismo imaginar que um mandato parlamentar do PT possa ser usado como instrumento de uma batalha contra uma posição importante do próprio PT. Luís Bassuma e Henrique Afonso não apenas votaram contra orientação partidária. Eles se colocaram como expoentes principais contra uma posição do PT, publicamente, e se utilizando do mandato que lhes foi garantido com votos depositados no partido. A punição a eles determinada pelo Diretório Nacional era o mínimo que se esperava de um partido que se leva a sério.

A base do reacionarismo

Em seu artigo, o professor Di Franco afirma que sua opinião quanto ao aborto tem base, para além da religiosa, filosófica e científica. Pura verborragia. Podemos desafiá-lo a apresentar conceitos da Filosofia ou mesmo conclusões da Ciência que apontem o que ele busca justificar. A Ciência e a Filosofia não estão à disposição de comprovar que se justificam as milhares de mortes de mulheres, todos os anos – em sua maioria, pobres e negras –, em prol de uma dita “defesa da vida”. Não é fato que a vida se inicia na concepção. É mentira que as mulheres são “hospedeiras” de seres humanos autônomos. É mentira que os embriões são organismos completos. Falácias jogadas aos quatro ventos para defender opiniões retrógradas que, entre suas conseqüências, alienam os corpos e as vidas das mulheres, tratando-as como “hospedeiras”, determinando que seu destino, queiram ou não, é a maternidade, e que elas nem sequer podem escolher em que momento querem e podem ser mães.

Esse tipo de raciocínio defendido pelo professor Di Franco é o mesmo que, levado ao extremo, legitimou barbáries na história da humanidade, nas quais sempre o mesmo setor da Igreja esteve envolvido. E como todo propagador desse tipo de idéia, ele usa de argumentos falaciosos com vistas a rotular seu “adversário”.

É, no mínimo, lamentável que um jornalista doutor em Comunicação promova uma infeliz comparação entre legalização do aborto e “eliminação de doentes”. É lamentável porque é manipulação de discurso, e não por meio da ocultação, mas sim, por induzir seu leitor ao erro propositadamente, com o objetivo de desqualificar o interlocutor a princípio.

As mulheres defendem a legalização do aborto há décadas, e já não sofrem o isolamento que o professor nos imputa. Países reconhecidamente conservadores como Portugal e México fizeram o debate e promoveram a regulamentação. Praticamente todos os países ditos “desenvolvidos” têm a prática de aborto regulamentada em seus territórios, o que fez diminuir as mortes de mulheres e a própria prática de aborto.

Liberdade e igualdade

As mulheres não recorrem ao aborto porque querem. Elas recorrem ao aborto porque a hipocrisia de um setor da Igreja insiste em fingir que elas não existem. Porque condena o uso de preservativos. Porque reforça o mesmo machismo que violenta mulheres e que as abandona, muitas vezes, ao enfrentar uma gravidez indesejada.
As mulheres recorrem ao aborto porque não têm saída. Legalizar o aborto é uma forma de incluir essas mulheres. De acabar com a hipocrisia que garante apenas às que podem pagar o acesso a uma clínica clandestina. De prevenir tantas mortes e tantas seqüelas. De apresentar um programa completo, com planejamento familiar e universalização de acesso a métodos anticoncepcionais. Legalizar o aborto é parar de fingir que o problema não existe.

Causa muito incômodo a alguns que as mulheres lutem por sua liberdade e por sua autonomia. Essa luta está no combate à violência sexista, na busca de igualdade no mercado de trabalho, pela socialização do trabalho doméstico, contra a mercantilização do corpo das mulheres. Em todos esses momentos, a luta das mulheres enfrenta a intolerância, mas nunca se retraiu por isso. E foi isso que fez a humanidade caminhar no sentido da igualdade, embora ainda haja um longo caminho a percorrer.

De nossa parte, feministas, nos conforta saber que o discurso que o professor Di Franco representa é de um setor, não de um amplo setor, como ele quer fazer parecer. Muitos companheiros e companheiras da Igreja estão conosco nessa luta.
Liberdade de expressão nós, feministas e petistas, conhecemos bem. Nós ajudamos a construir o conceito. Nunca estivemos do outro lado.

Alessandra Terribili, integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT e militante da Marcha Mundial das Mulheres

Setembro foi de luta para as mulheres

Não é porque o mês de setembro acabou há alguns dias que se torna sem razão falar sobre as lutas e vitórias das mulheres que marcaram o mês.

O mês de setembro marcou uma importante vitória das mulheres petistas. Na reunião do Diretório Nacional (DN) dos dias 17 e 18, a comissão de ética do partido apresentou seu parecer sobre o processo movido pela Secretaria Nacional de Mulheres contra os deputados federais Henrique Afonso (AC) e Luís Bassuma (BA).

As mulheres petistas, com base nos estatutos do partido e nas resoluções do seu III Congresso – entre as quais a que define pela defesa da descriminalização do aborto e a sua regulamentação no serviço público de saúde –, argumentaram que os dois parlamentares não apenas não seguem a opinião partidária como organizam opinião contrária a ela. Essa postura fica evidente em declarações de ambos à imprensa, sua participação em ações públicas contra a legalização do aborto e em inúmeros projetos de lei apresentados por eles. Bassuma chega ao ponto de presidir a “Frente Nacional Em Defesa da Vida”, espaço em que se organizam aqueles que buscam restringir ainda mais a autonomia das mulheres e seu direito ao seu próprio corpo.

O resultado da reunião foi punição. Noventa dias de suspensão para Afonso, um ano para Bassuma. Trata-se de uma ocasião significativa, em que o partido, mais uma vez, tomou para si a luta das feministas brasileiras, em defesa da vida, da saúde, da autonomia daquelas que são criminalizadas por interromper uma gravidez indesejada. Mais do que se solidarizar com as mulheres, o PT reafirmou que essas que o constroem há quase 30 anos fazem parte da sua história, da sua compreensão do mundo e da sua elaboração programática. Não é uma luta das mulheres petistas. É uma luta de todo o PT.

Henrique Afonso e Luís Bassuma se desfiliaram do partido dias depois. Classificaram a resolução do DN como “intolerância religiosa”. Ora, essa foi exatamente a prática de ambos. Intolerância com aquelas que não têm a mesma crença que eles, e têm direito de dispor livremente sobre seu corpo, de decidir livremente se querem ser mães e quando, e de ter fé ou não nos princípios religiosos que quiserem. Intolerância com as milhares de mulheres que dão entrada nos hospitais públicos brasileiros depois de tentar praticar um aborto inseguro, sem as adequadas condições, por sua própria conta. Essas são condenadas: a serem presas, a sofrerem seqüelas e até a morrer, em alguns casos.

E tudo isso no mês de setembro. No mês em que, dia 28, as mulheres da América Latina e do Caribe celebram sua luta pela legalização do aborto. Além dos atos que coloriram ruas e praças de todo o país, o 28 de setembro de 2009 foi coroado com a refirmação, por parte do Partido dos Trabalhadores, do seu compromisso com a luta das mulheres. Que esse compromisso siga orientando nosso discurso, nossa ação e nosso programa para o Brasil.

Alessandra Terribili, integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT e militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Sem mais delongas

Por: Alessandra Terribili, Ana Cristina Pimentel, Angélica Fernandes, Maria de Fátima, Rosane Silva, Rosângela Rigo e Vera Soares.

A próxima reunião do Diretório Nacional do PT está cercada de expectativas acerca de uma pauta que já nos trouxe desgastes indesejáveis, e sobre a qual precisamos encaminhar conclusão, sob pena de não levarmos a nós mesmos a sério. Trata-se do relatório da comissão de ética que averigua o comportamento de dois parlamentares petistas – Luís Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) – que, há muito, vêm encaminhando publicamente posições contrárias às do partido no que se refere à luta das mulheres, em particular, pela legalização do aborto. Henrique Afonso, inclusive, costuma se colocar contra posicionamentos históricos do PT no que se refere à luta pela livre orientação sexual.

Muito já foi dito, no debate interno, sobre o que representam as ações desses deputados, tendo como referência as resoluções aprovadas em instâncias legítimas do PT, bem como a militância das mulheres petistas nas últimas 3 décadas. Soma-se a isso o fato de que países sabidamente conservadores e de maioria católica, como é o caso de Portugal e do México, deixaram a hipocrisia de lado e travaram um debate nacional que culminou com a legalização do aborto.

A comissão de ética do partido já encaminhou a oitiva das testemunhas tanto dos dois deputados quanto da Secretaria Nacional de Mulheres, autora do pedido de comissão de ética. Nesse espaço foi dito, por aqueles e aquelas que defendem uma severa punição ao claro desrespeito às instâncias, às resoluções e à militância partidárias, que os dois deputados não apenas manifestam publicamente posições contrárias às deliberadas no interior do PT. Mais que isso, colocam-se como líderes de movimentações nacionais em afronta a essas resoluções.

Mulheres em movimento
As mulheres do PT, as mulheres dos movimentos que sempre caminharam lado a lado com a construção histórica que nosso partido representa, não aceitaremos , no caso de contradições com a agenda feminista – como a legalização do aborto -, que se aceite flexibilizar a “ética” partidária de fidelidade às definições internas.

No caso de Luís Bassuma, após a instalação da comissão de ética, sua situação ficou ainda pior. O deputado é o proponente de uma “CPI do Aborto”, que visa a levar ao extremo a criminalização das mulheres e retroceder nos direitos já conquistados por elas nesse âmbito. A tal CPI está parada na Câmara, já que apenas 3 partidos indicaram seus representantes para integrá-la.

Por outro lado, o movimento contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto ganha força. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, composta por entidades do movimento de mulheres, social, estudantil e sindical, tem construído ações em diversos estados, propondo debates e ampliando o conhecimento das pessoas acerca do tema. Vale destacar que o partido recebeu dezenas de manifestações favoráveis à punição dos dois deputados, e saudando a iniciativa de questionar seus posicionamentos públicos. Entre elas, posicionaram-se a Marcha Mundial das Mulheres, a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a CUT e a UNE – estas duas que vêm encaminhando agendas internas de luta pela legalização do aborto com ampla repercussão em sua base social.

Sendo assim, nós, mulheres petistas, seguimos alertas em defesa das mulheres e da luta pela legalização do aborto, compromisso do PT reafirmado no seu último congresso. Portanto, entendemos que a comissão de ética, em cumprimento dos prazos regimentalmente colocados para sua atuação, deve apresentar já à próxima reunião do DN a conclusão de seus trabalhos, que, esperamos, recomende a expulsão dos parlamentares.

Ética e compromisso militante
Não poderia ser outra a conclusão da comissão, pois está claro que o que vem sendo encaminhado por Bassuma e Afonso se trata explicitamente de embate contra definições partidárias históricas e importantes. Deixar essa decisão para ser tomada adiante significaria permitir que ela se contaminasse pelas disputas inerentes ao nosso processo interno de eleições, o PED, e traria contratempos para todos.

É importante para a luta das mulheres em todos os espaços da militância que o PT apresente uma definição coerente com suas bandeiras históricas. É preciso que seja estabelecida uma referência para tratar desse assunto, a fim de não autorizar que outros petistas passem a adotar a indisciplina diante de resoluções do partido como comportamento padrão.

Na próxima reunião do Diretório Nacional, esperamos ver definida essa questão, com a preservação da ética petista que deve ser coroada com a aprovação do Código de Ética. Uma ética que, para além do republicanismo necessário no trato com a coisa pública, seja pautada pelo respeito e pela valorização das definições coletivas do partido e da luta de mulheres e homens que nos levou aonde chegamos até agora.

Alessandra Terribili, Angélica Fernandes, Maria de Fátima, Rosângela Rigo e Vera Soares são integrantes da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Rosane Silva, petista, é secretária nacional da mulher trabalhadora da CUT, e Ana Cristina Pimentel, petista, é diretora de mulheres da UNE.

Manifesto contra a criminalização das mulheres

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. para agravar mais a situação em dezembro de 2008 a mesa diretora da Câmara dos Deputados criou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil.

A criação dessa CPI penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras , assim como os movimentos que defedem este direito.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.

As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.

 Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.
 Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!
 Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.
 Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
 Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
 Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

Nota dos(as) diretores(as) da CUT à direção do PT

Ao Partido dos Trabalhadores;
À Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores;
À Secretaria Geral Nacional do Partido dos Trabalhadores;
À Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.

Prezadas Companheiras e Companheiros do Partido dos Trabalhadores,

Por entender que as mulheres devem ter autonomia e liberdade para decidirem sobre suas vidas e seu destino, nós, militantes do Partido dos Trabalhadores e Dirigentes Nacionais da Central Única dos Trabalhadores temos posicionamento a favor da legalização do aborto.

Sabemos que a luta pela legalização do aborto em nosso país não é simples, mas no sentido de avançarmos, temos conseguido traçar caminhos de solidariedade dentre diversos movimentos e partidos, especialmente entre as companheiras e companheiros do Partido dos Trabalhadores.

Estamos passando por uma forte ação conservadora contra a autonomia das mulheres, a partir da iniciativa de grande parte da Igreja Católica, que tem encontrado sua representação no Congresso Nacional. Dentre destes, estão Luís Bassuma (PT BA) e Henrique Afonso (PT AC).

O Partido dos Trabalhadores, em seu III Congresso Nacional aprovou posição favorável a legalização do aborto. Sendo assim, exigimos o cumprimento das resoluções aprovadas democraticamente em nosso congresso.

Por isso, manifestamos nosso total apoio às Mulheres do PT que protocolaram, a partir da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, na Secretaria Geral do Partido, o pedido de instauração de Comissão de Ética para os deputados Henrique Afonso e Luís Bassuma.

Defendemos que o Estado deve ser laico e pautado por valores de justiça, igualdade e solidariedade e rechaçamos qualquer tentativa de imposição de crença e valores religiosos.

Nenhuma mulher deve ser morta, humilhada ou perseguida por realizar aborto. Repudiamos a tentativa de instalação de CPI no Congresso Nacional que irá ampliar a criminalização das mulheres que precisam recorrer ao aborto.

Temos a certeza de que a legalização do aborto é parte da construção de uma sociedade que seja de fato justa e igualitária que tanto nós quanto o PT queremos construir.

Saudações Petistas,

Artur Henrique – Presidente da CUT Nacional
Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Carmen Foro – Vice Presidente da CUT
Quintino Severo – Secretário Geral da CUT
Adeilson Telles – Primeiro Secretário da CUT
Jacy Afonso de Melo – Tesoureiro da CUT
Antonio Carlos Spis – Primeiro Tesoureiro da CUT
João Antonio Felício – Secretário de Relações Internacionais da CUT
Vagner Freitas – Secretário de Política Sindical da CUT
José Celestino Lourenço – Secretário de Formação da CUT
Rosane Bertotti – Secretária de Comunicação da CUT
Expedito Solaney – Secretário de Políticas Sociais da CUT
Denise Motta Dau – Secretária de Organização da CUT
Dary Beck Filho – Diretor Executivo da CUT
Elisângela dos Santos Araújo – Diretora Executivo da CUT
Júlio Turra – Diretor Executivo da CUT
Lúcia Reis – Diretora Executiva da CUT – Escritório Brasília
Manoel Messias – Diretor Executivo da CUT
Milton Canuto – Diretor Executivo da CUT
Rogério Batista Pantoja – Diretor Executivo da CUT
Adriano Soares da Silva – Coordenador do Coletivo Nacional de Juventude da CUT
Marcos Benedito – Coordenador da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT
Shakespeare Martins de Jesus – Coordenador da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CUT

São Paulo, 2 de abril de 2009.

Nota da UNE

À Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores;
À Secretaria Geral Nacional do Partido dos Trabalhadores;
À Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.

A União Nacional dos Estudantes tem sua trajetória marcada pela defesa da Universidade Pública e da educação como um direito de todos e todas. Também é fortemente presente na nossa atuação, ao longo da história, o diálogo com questões para além da educação que afetam a vida do povo brasileiro.

Atualmente, uma onda conservadora se levanta contra as mulheres, buscando criminalizá-las e controlar seu corpo e sua vida. Entre os representantes dessa opinião no Congresso Nacional, estão Luís Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC).

Esses deputados federais buscam impor sua crença religiosa sobre todos, ignorando a premissa de Estado laico que deve orientar a intervenção daqueles e daquelas que lutam por justiça, igualdade e solidariedade.

Por isso, a UNE apóia a iniciativa tomada pelo Partido dos Trabalhadores, ao qual ambos os deputados são filiados, de questionar sua atuação contrária à legalização do aborto (e a favor de intensificar a criminalização) em comissão de ética, a fim de apurar seus procedimentos e dar o tratamento cabível. Também nos solidarizamos com as mulheres do PT em sua luta em defesa da coerência com os princípios feministas presentes no discurso e no histórico militante do próprio PT.

Reafirmamos nossa posição contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto. Repudiamos a tentativa de instalação de CPI no Congresso Nacional para ampliar a perseguição às mulheres.


União Nacional dos Estudantes
São Paulo, 07 de março de 2009.

Nota da Marcha Mundial das Mulheres ao PT

A Marcha Mundial das Mulheres apóia a iniciativa da Secretaria de Mulheres do PT de solicitar que a comissão de ética do partido avalie as posturas e comportamentos políticos de seus parlamentares Henrique Afonso e Luís Bassuma.

Há muitos anos, empunhamos firmemente a bandeira da legalização do aborto, por entender que é necessário garantir a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. São as mulheres mais pobres que morrem em decorrência de abortos inseguros no nosso país. Não aceitamos que mulheres sejam criminalizadas pela prática de aborto, nem que a crença de alguns seja imposta a todos e todas.

Para o movimento de mulheres, foi muito importante a aprovação da resolução congressual posicionando o PT pela descriminalização do aborto e sua regulamentação na rede pública de saúde. As ações dos deputados em questão, entretanto, vão contra as resoluções do próprio partido e do Governo Federal, que compreende a questão como um debate de saúde pública, e enviou ao Congresso Nacional a proposta produzida por uma comissão tripartite, recomendando a descriminalização do aborto no Brasil.

Nos solidarizamos às mulheres do PT que não admitem que filiados do próprio Partido sejam protagonistas do enfrentamento que os setores mais reacionários organizam contra nós, mulheres. O momento é de uma ofensiva conservadora, mas não vamos nos calar. É preciso assegurar o Estado laico e o direito das mulheres de decidir sobre suas vidas.

Esperamos que o PT tome as providências cabíveis quanto aos dois deputados, e que nossa luta siga se fortalecendo rumo à vitória, em defesa da vida das mulheres.

São Paulo, 17 de março de 2008
Marcha Mundial das Mulheres

PT contra a CPI do Aborto

Resolução contra a instalação da CPI do Aborto

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, é contrário a CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida.

O Partido dos Trabalhadores - PT- em seu 3° Congresso Nacional, ao tratar deste tema definiu e aprovou a seguinte resolução: ´´defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestinos e da falta de responsabilidade dos Estados no atendimento adequado às mulheres que assim optarem.`` Tratar desse tema criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não exista em nossa sociedade.

Brasília, 09 de fevereiro de 2009.

Diretório Nacional do PT

Carta da Secretaria Nacional de Mulheres do PT contra a “CPI do aborto”

Em recente decisão, na primeira quinzena de dezembro, a mesa diretora da Câmara Federal decidiu acolher requerimento apresentado quanto à polêmica “CPI do Aborto”. Essa decisão política expressa o desapreço do Congresso Brasileiro por uma decisão tomada por milhares de brasileiras, reunidas em duas conferências nacionais de políticas públicas para as mulheres. Isso sem contar, é claro, os anos de luta do movimento de mulheres em defesa da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade.

As I e II Conferências Nacionais de Políticas Públicas para as Mulheres reuniu mulheres de todas as raças, gerações, etnias, matrizes ideológicas, religiosas e partidárias e de todos os estados de nosso país. Em conseqüência da deliberação da I Conferência, o Governo Federal criou, em 2005, uma comissão tripartite com a finalidade de discutir o tema, que culminou com a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei para a legalização do aborto no país. A II Conferência deliberou por unanimidade que o Governo encampasse esse projeto e disputasse a sua aprovação.

Vários países do mundo vêm dando importantes passos nesse sentido, como México, Portugal, Uruguai e outros, e têm contribuído para evitar à morte de muitas mulheres, em especial, das pobres e negras.

O Ministro da Saúde, na busca de atender às demandas e resoluções aprovadas nas conferências nacionais, tem defendido que esse tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública. Assim sendo, o Estado tem como responsabilidade implementar ações e políticas que facilitem o acesso a todos os métodos contraceptivos e o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez, sendo acolhida e atendida no SUS, de forma a garantir seus direitos e sua autonomia.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tem buscado construir as condições, através de diversas ações em diferentes áreas, para que as propostas aprovadas na conferência sejam implementadas no país.

Não aceitaremos que ocorram situações como a observada no estado do Mato Grosso do Sul, onde mulheres estão sendo perseguidas e condenadas por terem recorrido ao aborto. As mulheres não precisam de punição. As mulheres precisam de políticas públicas que lhes assegurem atenção integral à saúde, precisam de acesso a métodos contraceptivos e da garantia de autonomia econômica e sobre sua própria vida, a fim de tomarem decisões importantes como se querem ou não ser mães e quando. Assim, a CPI proposta vem no sentido de acentuar a humilhação e perseguição das mulheres que já vimos acompanhando no Mato Grosso do Sul.

Não é de hoje que o tema do aborto é debatido no Brasil e no mundo. Não é de hoje que temos conhecimento da morte de milhares de mulheres em decorrência de abortos clandestinos. Numa sociedade desigual e injusta, as mulheres que mais morrem são as mulheres pobres e negras.

Não é de hoje que muitas mulheres sofrem violência sexual por parte de seus companheiros, maridos, namorados ou desconhecidos, e correm o risco de serem julgadas criminosas por interromper uma gravidez não desejada, não planejada, não consentida, já que os retrógrados apresentam iniciativas para restringir ainda mais o direito ao aborto seguro, garantido por lei nos casos citados (gravidez resultante de estupro).

Não é de hoje que as mulheres são oprimidas, que seu corpo e sua sexualidade são instrumentos de perpetuação dessa opressão, desrespeito e desigualdade.

Não é de hoje que os direitos das mulheres são desrespeitados porque “alguns senhores” se acham no direito, devido a sua crença, moral ou religião, de impor decisões sobre a vida das mulheres.

Não é de hoje que defendemos um Estado laico, democrático e que assegure a universalidade e a diversidade dos direitos dos cidadãos e cidadãs.

Não é de hoje que sabemos que a legalização e descriminalização do aborto não aumentam as estatísticas nos países que já asseguram este direito às mulheres.

Tratar desse tema criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não existam em nossa sociedade.

Queremos um mundo de igualdade, e isso não é possível enquanto as mulheres – jovens, negras, pobres, trabalhadoras, desempregadas – não puderem decidir sobre seu corpo e suas vidas.

O Partido dos Trabalhadores – PT – em seu 3º Congresso Nacional, ao tratar deste tema definiu e provou a seguinte resolução: “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem.”

Por isso, nós, mulheres e homens, do Partido dos Trabalhadores, somos contrários/as a esta CPI e reafirmamos nosso compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida.

Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Repúdio!

Moção de Repudio a criação da CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigação do aborto clandestino no Brasil.

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado - 1940 -, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o "estouro" de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus-tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres.

E para piorar ainda mais a situação das mulheres, no último dia 09 de dezembro, véspera do dia internacional dos Direitos Humanos, a mesa diretora da Câmara dos Deputados criou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil.

Nós, sujeitas(os) políticas(os), movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos direitos humanos, reunidos nesta Cúpula dos Povos repudiamos a criação dessa CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras e exigimos o arquivamento da mesma por entender que a criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.

Ao invés de punição, nós propomos uma política pública integral de saúde que favoreça a mulheres e homens a adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

Nas Américas nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!Pelo fim da criminalização das e pela legalização do aborto!

Cúpula dos Povos do Sul.
Salvador-Bahia, dezembro 2008.



***
Sugiro a quem se indignou tanto quanto eu com a história da "CPI do Aborto", que traduza esse repúdio em palavras a serem enviadas ao presidente da Câmara: arlindochinaglia@camara.gov.br. E não esqueçam de anexar cópia para a Secretaria Geral do PT: sgn@pt.org.br.

CUT condena a iniciativa de instalação da CPI do aborto

(nota da CUT sobre a bizarrice de que falamos nos últimos 2 dias neste blog)

A notícia de que a Câmara Federal está prestes a instaurar uma "CPI do Aborto" nos causa surpresa e indignação.

Há poucos meses, na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, os mesmos parlamentares que ora apresentam o requerimento para instauração desta CPI, furtaram-se em aprofundar o debate acerca do tema e orquestraram a votação que derrotou, naquela Comissão, o Projeto de Lei que propunha a descriminalizaçã o do aborto (PL 1.135/91). Já faz alguns meses também, que a Justiça do Mato Grosso do Sul vem investigando mais de 1.200 mulheres, acusadas pela prática de aborto ilegal naquele estado.

Que esses fatos devam ser objeto de interesse e ação do Poder Legislativo, não resta dúvida.

Para além das 400 mil mortes anuais e dos inúmeros atendimentos realizados pelo SUS em decorrência de abortos mal sucedidos, a criminalização das mulheres, que estão tendo suas vidas devassadas pela ação do Poder Judiciário, constituem sim base material para que o Estado Brasileiro realize uma profunda reflexão sobre o papel que deveria cumprir na vida dessas mulheres.

Poderíamos começar realizando um profundo diagnóstico dos sistemas de saúde pública, educação e previdência, para entender por que a maioria das mulheres brasileiras não tem condições de decidir ou planejar uma gravidez, e para avaliar até onde o Estado tem assumido sua cota de responsabilidade na reprodução da vida, para que as mulheres possam optar pela maternidade sem precisar abrir mão de outros projetos pessoais.

Poderíamos também aprofundar o debate sobre o necessário enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência doméstica, que expõem as mulheres à gravidez indesejada.

E, principalmente, deveríamos retomar o princípio da laicidade do Estado, para que o diagnóstico e a solução desse grave problema social não sejam contaminados por convicções morais ou religiosas.

É preciso sim que o Brasil reconheça a existência da prática de aborto em nosso país, mas que questione as causas que vieram a configurar essa dura realidade e apresente uma solução. A condenação de mulheres que praticaram aborto só causará mais mortes.

A maternidade implica muitas mudanças no aspecto físico e emocional da gestante, e em seu projeto de vida naquele momento. Por isso, a gravidez não pode ser imposição, castigo ou obrigação; deve ser uma decisão da mulher. Ainda neste ponto, cabe questionar o porquê de a responsabilidade paterna ser tão pouco abordada nos tradicionais debates sobre a questão.

Há tempos exigimos que as mulheres tenham atendimento integral à sua saúde, o que exigirá também mudanças no mundo do trabalho, pois o envolvimento das empresas com esse compromisso será essencial para as trabalhadoras. A interrupção de uma gravidez é uma circunstância altamente desconfortável e, muitas vezes, traumática para as mulheres.

Defender a legalização do aborto não significa, portanto, que as mulheres pretendam recorrer à sua prática como método contraceptivo. Trata-se de combinar a legalização do aborto com a ampliação do acesso das mulheres à informação, aos métodos contraceptivos e de criar condições para que elas negociem o uso de preservativos com seus companheiros de forma tranqüila, o que, muitas vezes, não ocorre. A interrupção da gravidez indesejada deve ser o último recurso. Em diversos países onde houve a legalização, os números provam que os casos de aborto não aumentam por conta da situação de legalidade.

Estamos falando, aqui, de um mecanismo de direito de liberdade da mulher sobre seu próprio corpo. Nossa vida está em constante risco pelo fato fundamental de sermos mulheres. Trata-se de construir um mundo de igualdade, o que não é possível enquanto existir tantas mulheres trabalhadoras, desempregadas, pobres, negras, jovens morrendo ou sendo presas por não terem direito de decidir sobre seus próprios corpos e seu destino.

A criminalização de um assunto que levanta questões tão polêmicas leva a um tipo de autoritarismo e fundamentalismo que não fazem bem a uma sociedade democrática e pluralista. Enquanto o mundo discute a questão do aborto sob a ótica civilizatória e democrática, o Parlamento brasileiro discuti-lo sob a ótica criminal, através de uma CPI, seria um retrocesso inaceitável após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos de Constituição Cidadã no Brasil.

Por isso, nós, homens e mulheres da classe trabalhadora, rechaçamos com veemência a proposta de instauração desta CPI e reafirmamos nosso compromisso de luta pela legalização do aborto, em defesa de uma vida mais digna e de um mundo mais justo para todos e todas.
São Paulo, 11 de dezembro de 2008

Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores
Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora

Essa hipocrisia dá hemorragia!

“CPI do Aborto” parece brincadeira de mau gosto. Vem do Bassuma, aquele deputado que é contra as mulheres, que parece que elege as mulheres como inimigas número um. Ele quer vê-las na cadeia, como criminosas, por terem cometido o terrível equívoco de tomar para si as rédeas de seu corpo e de sua vida. Ele se esquece de que o Estado é laico, que as pessoas têm direito de ter ou de não ter crenças e de que ele não pode impor sua fé religiosa sobre todos e todas.

Tem gente que não crê em Deus, não teme a Deus, nada disso. Tem gente que tem outro Deus. Tem gente que até tem o mesmo Deus, mas o cultua de outro jeito, e o interpreta de outras maneiras. Tem gente que tem mais de um Deus! E os Deuses das pessoas nem sempre têm a mesma opinião sobre todos os assuntos...

E todo mundo tem que ter seus direitos preservados. E os princípios religiosos de alguns não podem orientar a vida de todos(as), muito menos determinar os princípios das políticas de Estado.

O Bassuma, ao propor essa CPI, está, de novo, atropelando uma resolução do Partido dos Trabalhadores – a que posiciona o partido a favor da descriminalização do aborto e da regulamentação do atendimento de todos os casos no SUS. Por essa razão, ele já estava na comissão de ética do partido. A situação está ficando mais feia. As mulheres do PT seguem em luta para garantir a coerência do PT.

Quem quiser contribuir com a coerência do PT, pode registrar seu repúdio à ação do deputado Bassuma através do endereço eletrônico: sgn@pt.org.br.

CPI???

E agora vêm me dizer que estão propondo uma CPI pra criminalizar as mulheres que praticaram aborto?! E não vão investigar a TVA e todo o escândalo que são as telecomunicações no Brasil? Eu pouparia - claro! - o Temporão pra colocar o Hélio Costa na roda. Eu pouparia - evidente! - as mulheres pra desnudar a hipocrisia que organiza as relações políticas no Congresso Nacional, e que orienta uma porção de discursos contraditórios na nossa sociedade.

Depois eu escrevo mais sobre o assunto. Daqui de Porto Alegre, periga de o pôr-do-sol do Guaíba amenizar a minha indignação.

Presidente do Uruguai deixa Partido Socialista

O presidente uruguaio, Tabaré Vazquez, deixou o Partido Socialista, do qual fazia parte desde 1983.

O pivô do desligamento foi o projeto que descriminalizaria o aborto no país, seguindo o que se sucedeu em Portugal e na Cidade do México. O projeto foi aprovado pelo Parlamento e vetado pelo presidente. Em seguida, os integrantes do Partido Socialista na Assembléia Geral uruguaia se articularam pela derrubada do veto, o que irritou Vazquez. A Igreja Católica atuou com força total no episódio, fato estranho á tradição laica do país, e ameaçou de excomunhão aqueles que votassem em defesa do projeto. Vale destacar que 60% da população uruguaia é favorável à medida.

Claro que há outras questões envolvidas no afastamento de Vazquez do Partido Socialista. Mas fica claro também que a legalização do aborto é uma bandeira da esquerda (podendo-se ampliar para além dela), que defende a autonomia das mulheres sobre seu próprio corpo, a laicidade do Estado e o direito das mulheres de não serem presas por recorrerem a essa prática no caso de uma gravidez indesejada ou de risco.

Os socialistas conquistaram maioria pela derrubada do veto. Mas não atingiram a maioria qualificada (2/3). Portanto, com os votos dos conservadores dos partidos Blanco e Colorado, o veto presidencial foi mantido.