quinta-feira, 30 de abril de 2009

Carta da Governadora do Pará

Carta lida em sessão do senado do dia 29 de abril de 2009 pelo Senador Eduardo Suplicy.

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Belém, 29 de Abril de 2009

Ao Senado da República Federativa do Brasil,
Senadoras, Senadores, companheiros na construção de um país mais justo,

Nas últimas semanas, a opinião pública brasileira tem sido bombardeada por informações em grande medida imprecisas e equivocadas acerca da natureza dos conflitos fundiários recentes no Pará.

Os opositores históricos de um projeto popular na Amazônia e no Brasil tem, recentemente, repetido dois bordões à exaustão:

1) Que o atual governo do estado do Pará não cumpre determinações judiciais de reintegração de posse e que, portanto,

2) Viveríamos, no Pará, um caos da segurança pública no campo.

O Pará, nas palavras destes senhores seria uma terra sem lei.

Estes senhores cuja obrigação constitucional é defender nosso estado, pasmem, são os primeiros a denegri-lo.

Logo eles, que ficaram longos doze anos no governo e que, de repente, passaram a ver só defeitos em um estado de tanta gente boa e trabalhadora.

Tudo isso porque seus interesses políticos estão sendo contrariados, por decisão soberana do povo paraense.

Ao contrário do que meus opositores dizem, estamos construindo no Pará, uma Terra de Direitos.

Dirijo-me a esta casa, portanto, para combater esta verdadeira campanha de difamação do estado do Pará e de seu povo e esclarecer alguns fatos associados direta ou indiretamente aos incidentes envolvendo a fazenda Espírito Santo no município de Xinguara, quando seguranças da fazenda e posseiros entraram em conflito.

Senhoras e Senhores, desde o meu primeiro ano de governo, empreendi um ambicioso programa de ordenamento territorial e regularização fundiária no estado do Pará.

Em decorrência deste Programa, já garantimos a titulação de 12 comunidades quilombolas, criamos 7 assentamentos estaduais de reforma agrária com licenciamento ambiental e temos mais 5 assentamentos sendo licenciados. Até julho entregaremos mais 4000 títulos de terra em glebas estaduais.

Em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União, já concedemos 20 mil Autorizações de Uso da terra para comunidades ribeirinhas situadas em áreas de marinha. Concluímos o zoneamento econômico ecológico da região oeste e central do estado, digitalizamos os cartórios de registro e imóveis dos municípios de Marabá, Parauapebas, Curionópolis e Igarapé-açu.

Criamos, finalmente, uma comissão permanente de arrecadação de terras públicas estaduais, por meio da qual o estado já arrecadou 614 mil hectares de terras e já ingressou com mais de 150 ações na Justiça pedindo a nulidade de títulos irregulares.

Como parte deste esforço para mudar a história do Pará através do ordenamento territorial e da reforma agrária, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) na Vara Agrária de Redenção em setembro de 2008, contra Benedito Mutran Filho, Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, Alcobaça Participações Ltda e Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran.

Na ação, a Procuradoria Geral e o Instituto de Terras do Pará pedem o bloqueio imediato dos títulos de terra das fazendas "Castanhal Espírito Santo” e “Castanhal Carajás”, para que elas não sejam negociadas sob nenhuma condição; que o contrato de aforamento seja cancelado pela irregularidade nas execuções contratuais (desvirtuamento de finalidade) e que os réus, que estão em posse das terras, estejam sujeitos aos procedimentos legais de regularização fundiária das terras públicas, previstas na legislação estadual e federal.

Esta ação se deu após análise de documentação das propriedades, onde se verificou que a atividade original do aforamento, que é a extração de castanha-do- pará, foi deixada de lado para utilização da prática pecuarista.

Antes de obter o ato de alienação definitiva, no dia 26 de dezembro de 2006, junto ao Iterpa, Benedito Mutran Filho fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis às empresas Santa Bárbara e Alcobaça. À época, o ato de alienação concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o que caracteriza a sua nulidade.

O juiz Líbio Araújo de Moura, titular da Vara de Redenção, deferiu liminar favorável ao Estado, no dia 30.01.09, e bloqueou os títulos de terra das fazendas "Castanhal Espírito Santo" e "Castanhal Carajás", localizadas no município de Xinguara, sul do Pará.

O processo está em andamento, tendo os requeridos apresentado contestação em 14 de abril. Os autos serão encaminhados ao juízo para despacho. A Procuradoria Geral do Estado aguarda a intimação para apresentação da réplica.

Não existe até o momento, ao contrário do que foi divulgado na imprensa nacional, mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo, em Xinguara.

O mandado de reintegração de posse mostrado em cadeia nacional de televisão refere-se a outra fazenda, com o mesmo nome, situada em outro município, sob jurisdição da Vara Agrária de Marabá.

O que existe, é a pressão política por parte de grupos econômicos poderosos, insatisfeitos com o questionamento dos títulos precários das fazendas mencionadas.

Não há, ao contrário do que querem fazer crer estes senhores, descumprimento de decisões judiciais por parte de meu governo.

Herdamos do governo passado 173 mandados de reintegração de posse, e hoje faltam 63 a ser cumpridos. Desde janeiro de 2007, o Governo do Estado já realizou 58 reintegrações de posse no Pará. Portanto, o suposto déficit de 111 reintegrações de posse alardeado pelo Conselho Nacional de Agricultura (CNA) e pela Federação da Agricultura do Pará (Faepa) é falso.

Os números de mandados de reintegração se referem a mandados expedidos e não a mandados vigentes. Vários foram revogados pela própria Justiça, mas essas revogações nem sempre são comunicadas ao Executivo.

Assim, os números são menores. Por exemplo: a Vara Agrária de Castanhal havia notificado o Estado para o cumprimento de 76 mandados de reintegração de posse. Na última reunião entre representantes do Estado e o juiz titular da Vara, esse número caiu para 34 mandados, pois as decisões, tomadas inicialmente em caráter liminar, eram precárias e foram revistas, sendo muitas delas revogadas.

Gostaria de reafirmar, que, no processo de cumprimento das decisões judiciais, a negociação e o diálogo sempre foram primordiais para o sucesso das operações, de forma pacífica. O perfil das operações realizadas pelo atual governo do Estado mudou: elas são planejadas e baseadas não só em levantamentos de inteligência policial, mas do perfil econômico-social das famílias atingidas. O governo do Estado promove durante as reintegrações de posse, ações paralelas de saúde, educação e assistência social às famílias retiradas das áreas ocupadas.

Em gestões anteriores, as operações de reintegração de posse eram custeadas pelos proprietários das áreas ocupadas, ou seja, as ordens judiciais só eram cumpridas se os proprietários tivessem recursos disponíveis e os de poucos recursos não tinham suas demandas atendidas. Com a mudança, buscou-se transparência e independência no estabelecimento de prioridades.

Hoje, nenhum mandado de reintegração de posse é cumprido antes de o governo do Estado decidir, por iniciativa própria, quantidade de efetivo, tipo de armamento, guarda de armas, e coordenação das operações. Esse planejamento - com informações nominais e individuais a respeito dos participantes das operações - é apresentado de forma espontânea ao juiz da Vara Agrária responsável.

Como parte deste esforço de pacificação do campo paraense, meu governo implantou defensorias agrárias e delegacias de conflitos agrários no Pará. Há Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) em Marabá, Redenção e Paragominas, esta em fase de implantação. Essas unidades são formadas por policiais treinados para fazer mediação de conflitos. No ano passado, operações da Deca nas regiões de Tucuruí e Marabá apreenderam 200 armas. As delegacias atuam de forma integrada com a Ouvidoria Agrária Nacional e com as ouvidorias do Incra.

Finalmente, meu governo realizou dois concursos para a polícia militar, os primeiros em dez anos. Enquanto a população do Pará cresceu exponencialmente na última década, o contingente de policiais militares diminuiu em termos absolutos, contribuindo significativamente para o aumento da violência urbana e rural. O governo do estado contratará, até o fim de 2010, quase quatro mil novos policiais militares, em um esforço de reconstrução da capacidade de ação do Estado.

Senhoras senadoras, Senhores senadores,

Foram ações como estas que tiraram do Pará pela primeira vez, segundo a Comissão Pastoral da Terra, o triste título de campeão de mortes do campo. Foram vinte e quatro assassinatos por conflitos de terra em 2006, cinco mortes em 2007 e uma morte em 2008.

Acreditamos, portanto, que estamos trilhando o caminho certo: o da reforma agrária, combate à grilagem e da afirmação de um projeto de desenvolvimento da Amazônia de cunho profundamente popular.

Meu governo não irá patrocinar massacres como o de Eldorado de Carajás, e por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar garantia de direitos humanos a todos os paraenses.

Atenciosamente,

Ana Julia de Vasconcelos Carepa
Governadora do Pará

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Seis décadas neste dia

Artigo de Gustavo Codas* sobre o primeiro ano do governo de Fernando Lugo no Paraguai, para ampliar em relação ao temário negativo que vem sendo priorizado pela imprensa internacional.

Em 20 de abril do ano passado, o povo paraguaio, através do seu voto, encerrou seis décadas de dominação política do Partido Colorado no país (1947-2008). Nesse período, o Paraguai sofreu a longa e sanguinária ditadura (1954-1989) do general Stroessner, que faleceu velho e doente algum tempo atrás em seu confortável exílio em Brasília, concedido pelo então presidente José Sarney.

Depois da ditadura stronista, militares (que deram o golpe contra Stroessner) e setores do Partido Colorado se reciclaram como “democratas” e, através de manipulações, fraudes e do uso poder econômico, se mantiveram ainda no poder.

Foram décadas de lutas democráticas e populares que, um ano atrás, resultaram na façanha que foi realizada pela candidatura presidencial de Fernando Lugo. Trata-se de um bispo da Igreja Católica identificado com a Teologia da Libertação, que obteve mais de 40% dos votos e derrotou a candidata do Partido Colorado, Blanca Ovelar, e o ex-general Lino Oviedo.

O governo do presidente Lugo é formado por uma ampla coalizão em que há setores moderados, de centro e de esquerda, unidos na Aliança Patriótica para a Mudança (APC, em castelhano) para derrotar o continuísmo colorado.

Essa aliança ampla, porém, se deu sob um programa à esquerda no cenário político paraguaio, que inclui, entre outros pontos, a campanha pela renegociação de Itaipu com o Brasil, a implementação da reforma agrária e a luta contra a corrupção sistêmica que assola o Estado. Isso diferencia o processo paraguaio de outros, nos quais são os setores progressistas que fazem concessões aos moderados para poder juntar votos e vencer as eleições.

Lamentavelmente, a divisão e disputas entre partidos progressistas nas eleições fizeram com que seu número de parlamentares eleitos fosse muito baixo, aquém das possibilidades de se estivessem unificados na mesma chapa proporcional.

De forma resumida, podemos dizer que a vitória de Lugo despertou enormes expectativas de mudanças, ao mesmo tempo em que manteve fortes redutos reacionários (anti-mudança) no Congresso Nacional e nos governos estaduais, que se apoiam mutuamente com um poder judicial atrelado aos colorados. É sobre essa contradição que Lugo assumiu, em 15 de agosto passado, e tem governado nestes oito meses.

Como este é um artigo destinado ao público brasileiro, é fundamental falar, mesmo que brevemente, da relação bilateral.

Não é desconhecido da militância de esquerda brasileira o fato de que a ditadura militar no país implementou uma política de características neocoloniais sobre o Paraguai e que, para isso, teve o apoio do general Stroessner (que, junto com seu entorno, enriqueceram com essa opção). Nos anos 1970 e 1980, isso foi analisado e denunciado por intelectuais da esquerda brasileira como Rui Mauro Marini, Paulo Schilling e Julio José Chiavenatto, entre outros.

Essa herança continuou mesmo depois do fim das duas ditaduras, porque era conveniente para o establishment no Brasil e porque as elites paraguaias coloradas eram herdeiras diretas da política implementada por Stroessner. Somente quando a mudança, finalmente, chegou às duas margens do rio Paraná, é que a questão de superar essa relação construída pelas ditaduras passou a ser discutida. Esse é outro significado do 20 de abril.

É isso que o presidente Lugo propôs quando apresentou oficialmente ao governo Lula sua pauta de negociação em relação a Itaipu, em 17 de setembro passado. O presidente Lula aceitou discutir todos os temas propostos pelo Paraguai e essa negociação está hoje em curso.

Em uma de suas intervenções, no dia 18 de abril, na Cúpula das Américas em Trinidad e Tobago, o presidente Lugo disse no plenário dos chefes de Estado que “o Paraguai vivia o paradoxo de ter grandes excedentes de exportação de energia elétrica, mas não podia exercer sua plena soberania sobre seus recursos”, e afirmou: “estamos adiantando negociações com o governo do Brasil e creio que junto com o companheiro Lula possamos anunciar em um futuro bem próximo um acordo em que ambos países tenham seus interesses e direitos atendidos”, porque, somente assim, ficaria claro que “realmente estamos em novos tempos em nossa região” (1).

Notas

(1) Mais informação sobre as duas intevenções do presidente Lugo no plenário ver em:
http://www.ipparaguay.com.py/index.php?id=cmp-noticias&n=2647
http://www.ipparaguay.com.py/index.php?id=cmp-noticias&n=2649

Gustavo Codas, paraguaio, 50 anos, foi filiado ao PT em São Paulo de 1984 até agosto do ano passado, quando se desvinculou do partido para integrar o governo do presidente Lugo, no qual é ministro assessor de relações internacionais da presidência. Nos 25 anos que viveu no Brasil (aonde chegou foragido da ditadura do Stroessner em 1983) foi militante sindical cutista e de 1992 até seu retorno ao Paraguai assessor da Executiva Nacional da CUT.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Sobre humor e índole

Ale Terribili
Ficar de mau humor incomoda os outros e a gente mesmo.

José Xavier
Incomoda não é bem a palavra... mau humor é um estado de espírito, que atola quem o tem. Incomodar os outros é ser chato, incoveniente, mau hálito, estas coisas. Mau humor é pra si mesmo.


Ale Terribili
Mas quando a gente fica de mau humor, fica chato e inconveniente. Mas não chega a ter mau hálito necessariamente.

José Xavier
Mas tem gente que se diz de bom humor que fica chato e inconveniente. Mau humor é outra coisa, é coisa consigo mesmo.


Ale Terribili
É que tem gente que, antes de ter humor qualquer, é chato e inconveniente intrinsecamente. Tem vários casos!

José Xavier
Tem vários casos!!! Uma praga que assola a humanidade. Mas mau humor é outra coisa...

humor
Datação
sXIII cf. FichIVPM

Acepções
■ substantivo masculino
1 Rubrica: história da medicina.
líquido secretado pelo corpo e que era tido como determinante das condições físicas e mentais do indivíduo [Na Antiguidade Clássica contavam-se quatro humores: sangue, bile amarela, fleuma ou pituíta e bile negra ou atrabílis].


Ale Terribili
Ok, então, no mínimo, vamos combinar que a pior coisa do mundo é um chato de mau humor!

José Xavier
Rubrica: medicina.
estado afetivo durável que depende da constituição psicofisiológica do organismo como um todo, constituindo o pano de fundo sobre o qual diferentes conteúdos psíquicos tomam uma tonalidade afetiva, p.ex., de irritabilidade, impassibilidade, tristeza etc., que ultrapassa sua ação imediata

Ver índole no dicionário do Houaiss, tb:

Sinônimos
alma, ânimo, aptidão, bofes, caráter, catadura, condição, cunho, disposição, espírito, estrutura, feição, feitio, fígado, gênio, humor, interior, natureza, têmpera, temperamento; ver tb. sinonímia de propensão


Ale Terribili
Índole = Humor. Vixe, agora fodeu então. As pessoas de mau humor são mau caráter!!!Ainda bem que eu tô de bom humor então.

José Xavier
índole
Datação
1548 FOlP 80

Acepções
■ substantivo feminino
1 conjunto de traços e qualidades inerentes ao indivíduo desde o seu nascimento; caráter, inclinação, temperamento
Ex.: moça de í. amável
2 Derivação: sentido figurado.
conjunto de traços ou características; tipo específico; feitio, natureza

- VOCÊ NÃO TEM MAU HUMOR!!!!

terça-feira, 14 de abril de 2009

Manifesto contra a criminalização das mulheres

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. para agravar mais a situação em dezembro de 2008 a mesa diretora da Câmara dos Deputados criou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil.

A criação dessa CPI penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras , assim como os movimentos que defedem este direito.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.

As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.

 Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.
 Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!
 Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.
 Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
 Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
 Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Um e-mail sobre a crise

Segue uma frase para reflexão.

Trecho da Introdução do Paul Singer ao livro do Mandel, "Capitalismo Tardio". O livro é de 1972, a Introdução foi escrita em 82, se não me engano.

"Nenhum modo de produção entra em crise geral sem que já esteja em cena o ator histórico capaz de lhe oferecer uma solução. Como esse ator histórico ainda se encontra nos bastidores, a crise econômica mundial não pode se transformar em crise geral do sistema."


Abs
Vinicius

***
Depois, o Vinicius confirmou que a introdução em questão é de 1985.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Pra variar, a Folha.

Carta de Roberto Espinosa à Folha de S. Paulo, sobre a suposta tentativa de seqüestro de Delfim Neto e o envolvimento da Ministra Dilma Roussef nisso. Segundo Espinosa, "da série 'armações da Folha contra nossa candidata'".


Prezados senhores,

Chocado com a matéria publicada na edição de hoje (domingo, 5), páginas A8 a A10 deste jornal, a partir da chamada de capa "Grupo de Dilma planejou seqüestro de Delfim Neto", e da repercussão da mesma nos blogs de vários de seus articulistas e no jornal Agora, do mesmo grupo, solicito a publicação desta carta na íntegra, sem edições ou cortes, na edição de amanhã, segunda-feira, 6 de abril, no "Painel do Leitor" (ou em espaço equivalente e com chamada de capa), para o restabelecimento da verdade, e sem prejuízo de outras medidas que vier a tomar. Esclareço preliminarmente que:

1) Não conheço pessoalmente a repórter Fernanda Odilla, pois fui entrevistado por ela somente por telefone. A propósito, estranho que um jornal do porte da Folha publique matérias dessa relevância com base somente em "investigações" telefônicas;

2) Nossa primeira conversa durou cerca de 3 horas e espero que tenha sido gravada. Desafio o jornal a publicar a entrevista na íntegra, para que o leitor a compare com o conteúdo da matéria editada. Esclareço que concedi a entrevista porque defendo a transparência e a clareza histórica, inclusive com a abertura dos arquivos da ditadura. Já concedi dezenas de entrevistas semelhantes a historiadores, jornalistas, estudantes e simples curiosos, e estou sempre disponível a todos os interessados;

3) Quem informou à Folha que o Superior Tribunal Militar (STM) guarda um precioso arquivo dos tempos da ditadura fui eu. A repórter, porém, não conseguiu acessar o arquivo, recorrendo novamente a mim, para que lhe fornecesse autorização pessoal por escrito, para investigar fatos relativos à minha participação na luta armada, não da ministra Dilma Rousseff. Posteriormente, por e-mail, fui novamente procurado pela repórter, que me enviou o croquis do trajeto para o sítio Gramadão, em Jundiaí, supostamente apreendido no aparelho em que eu residia, no bairro do Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro. Ela indagou se eu reconhecia o desenho como parte do levantamento para o seqüestro do então ministro da Fazenda Delfim Neto. Na oportunidade disse-lhe que era a primeira vez que via o croquis e, como jornalista que também sou, lhe sugeri que mostrasse o desenho ao próprio Delfim (co-signatário do Ato Institucional número 5, principal quadro civil do governo ditatorial e cúmplice das ilegalidades, assassinatos e torturas).

Afirmo publicamente que os editores da Folha transformaram um não-fato de 40 anos atrás (o seqüestro que não houve de Delfim) num factóide do presente (iniciando uma forma sórdida de anticampanha contra a Ministra). A direção do jornal (ou a sua repórter, pouco importa) tomou como provas conclusivas somente o suposto croquis e a distorção grosseria de uma longa entrevista que concedi sobre a história da VAR-Palmares. Ou seja, praticou o pior tipo de jornalismo sensacionalista, algo que envergonha a profissão que também exerço há mais de 35 anos, entre os quais por dois meses na Última Hora, sob a direção de Samuel Wayner (demitido que fui pela intolerância do falecido Octávio Frias a pessoas com um passado político de lutas democráticas) . A respeito da natureza tendenciosa da edição da referida matéria faço questão de esclarecer:

1) A VAR-Palmares não era o "grupo da Dilma", mas uma organização política de resistência à infame ditadura que se alastrava sobre nosso país, que só era branda para os que se beneficiavam dela. Em virtude de sua defesa da democracia, da igualdade social e do socialismo, teve dezenas de seus militantes covardemente assassinados nos porões do regime, como Chael Charles Shreier, Yara Iavelberg, Carlos Roberto Zanirato, João Domingues da Silva, Fernando Ruivo e Carlos Alberto Soares de Freitas. O mais importante, hoje, não é saber se a estratégia e as táticas da organização estavam corretas ou não, mas que ela integrava a ampla resistência contra um regime ilegítimo, instaurado pela força bruta de um golpe militar;

2) Dilma Rousseff era militante da VAR-Palmares, sim, como é de conhecimento público, mas sempre teve uma militância somente política, ou seja, jamais participou de ações ou do planejamento de ações militares. O responsável nacional pelo setor militar da organização naquele período era eu, Antonio Roberto Espinosa. E assumo a responsabilidade moral e política por nossas iniciativas, denunciando como sórdidas as insinuações contra Dilma;

3) Dilma sequer teria como conhecer a idéia da ação, a menos que fosse informada por mim, o que, se ocorreu, foi para o conjunto do Comando Nacional e em termos rápidos e vagos. Isto porque a VAR-Palmares era uma organização clandestina e se preocupava com a segurança de seus quadros e planos, sem contar que "informação política" é algo completamente distinto de "informação factual". Jamais eu diria a qualquer pessoa, mesmo do comando nacional, algo tão ingênuo, inútil e contraproducente como "vamos seqüestrar o Delfim, você concorda?". O que disse à repórter é que informei politicamente ao nacional, que ficava no Rio de Janeiro, que o Regional de São Paulo estava fazendo um levantamento de um quadro importante do governo, talvez para seqüestro e resgate de companheiros então em precárias condições de saúde e em risco de morte pelas torturados sofridas. A esse propósito, convém lembrar que o próprio companheiro Carlos Marighela, comandante nacional da ALN, não ficou sabendo do seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. Por que, então, a Dilma deveria ser informada da ação contra o Delfim? É perfeitamente compreensível que ela não tivesse essa informação e totalmente crível que o próprio Carlos Araújo, seu então companheiro, diga hoje não se lembrar de nada;

4) A Folha, que errou a grafia de meu nome e uma de minhas ocupações atuais (não sou "doutorando em Relações Internacionais" , mas em Ciência Política), também informou na capa que havia um plano detalhado e que "a ação chegou a ter data e local definidos". Se foi assim, qual era o local definido, o dia e a hora? Desafio que os editores mostrem a gravação em que eu teria informado isso à repórter;

5) Uma coisa elementar para quem viveu a época: qualquer plano de ação envolvia aspectos técnicos (ou seja, mais de caráter militar) e políticos. O levantamento (que é efetivamente o que estava sendo feito, não nego) seria apenas o começo do começo. Essa parte poderia ficar pronta em mais duas ou três semanas. Reiterando: o Comando Regional de São Paulo ainda não sabia com certeza sequer a freqüência e regularidade das visitas de Delfim a seu amigo no sítio. Depois disso seria preciso fazer o plano militar, ou seja, como a ação poderia ocorrer tecnicamente: planejamento logístico, armas, locais de esconderijo etc. Somente após o plano militar seria elaborado o plano político, a parte mais complicada e delicada de uma operação dessa natureza, que envolveria a estratégia de negociações, a definição das exigências para troca, a lista de companheiros a serem libertados, o manifesto ou declaração pública à nação etc. O comando nacional só participaria do planejamento , portanto, mais tarde, na sua fase política. Até pode ser que, no momento oportuno, viesse a delegar essa função a seus quadros mais experientes, possivelmente eu, o Carlos Araújo ou o Carlos Alberto, dificilmente a Dilma ou Mariano José da Silva, o Loiola, que haviam acabado de ser eleitos para a direção; no caso dela, sequer tinha vivência militar;

6) Chocou-me, portanto, a seleção arbitrária e edição de má-fé da entrevista, pois, em alguns dias e sem recursos sequer para uma entrevista pessoal - apelando para telefonemas e e-mails, e dependendo das orientações de um jornalista mais experiente, no caso o próprio entrevistado -, a repórter chegou a conclusões mais peremptórias do que a própria polícia da ditadura, amparada em torturas e num absurdo poder discricionário. Prova disso é que nenhum de nós foi incriminado por isso na época pelos oficiais militares e delegados dos famigerados Doi-Codi e Deops e eu não fui denunciado por qualquer um dos três promotores militares das auditorias onde respondi a processos, a Primeira e a Segunda auditorias de Guerra, de São Paulo, e a Segunda Auditoria da Marinha, do Rio de Janeiro.

Osasco, 5 de abril de 2009

Antonio Roberto Espinosa
Jornalista, professor de Política Internacional, doutorando em Ciência Política pela USP, autor de Abraços que sufocam - E outros ensaios sobre a liberdade e editor da Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Quaresma

Uma respiração daquela não podia ser de dia de Carnaval. Alheia ao mundo ao redor, ela só dialogava com um mundo que não estava ali, e nem estava em lugar nenhum. Porque o mundo que ela procurava nem existia, existiria só depois, depois no tempo. Era um diálogo etéreo com esse mundo, que nem se fosse sobre uma mesa branca às avessas.

Branco estava o dia, aliás. Os deuses também pareciam alheios ao Carnaval. E, andando tão devagar como estava, e sem uma referência aonde chegar, branco era o seu caminho.

Os passos eram leves. Pensava na noite que viria, esse mundo que nem existia. Precisava construir aquela noite inteira, moldá-la, emoldurá-la, preenchê-la de si mesma. Se ela já tivesse pronta a história da noite, a ansiedade e o medo a consumiriam menos. Mas isso era engano.

Porque, afinal, quando se tem uma história fechada para preencher um tempo vindouro, todo mundo sabe que ela, caprichosamente, não se aplicará. Tudo sairá errado, desviará do caminho já colorido, bolhas e mais bolhas de vento aparecerão. E por causa disso, é como se o sangue passasse por veias e artérias ora quase as explodindo, ora numa má vontade tamanha que dá até pra sobrar ar.

É que tem duas coisas que parecem desinteresseiras, mas que funcionam como derradeiras vilãs a produzir melancolia: subterfúgio e esperança. E, normalmente, eles se associam para aprofundar a luz do dia, quando o dia é branco e claro o suficiente para não se poder ver.

Esperança, quando é boa, é sempre acompanhada. Mas andando sozinha, ela se enamora de um subterfúgio e dão à luz uma frustração, filha não planejada.

Mas era aí que estava o grande trunfo da moça: ela tinha aprendido a enganar a esperança. Estava, pelas ruas do centro, caminhando leve, respirando meio sequencialmente e olhando para um ponto tão distante que nem existia. O mundo ao redor não estava lá. E ela tramava a noite como quem planeja um assalto, mas sem mão armada. O planejamento dela, não é que incluía a hipótese do desvio. O desvio era a única hipótese.

Então, quando o branco do dia se converteu em cinza e o céu se descuidou a ponto de chover, a noite já estava combinada com a moça, e seria uma noite, em essência, errada. Deixou, um pouco, a chuva molhar seu rosto, o caminho se coloriu de cores escuras, e agora já havia um ponto próximo pra olhar e seguir. Lá foi ela rumo à sua noite errada. Carnaval seguia sem existir.

Deu tudo errado na noite. A noite errada deu errado, e acabou certa. O Carnaval saiu, discreto, e quando a manhã furou o cerco, o desvio se rendeu a um caminho colorido, conforme o organizado clandestinamente em porões trancafiados do fundo do coração. O planejamento oficial fora derrotado.

Era tudo uma questão de estratégia. E o Carnaval-discreto nem foi o contexto, foi o exército-surpresa - do outro.

E aquela respiração, que não era de Carnaval, até que era. Mas, no começo da história, ninguém sabia. O Carnaval, afinal, passou, conformado com a discrição. Mas algumas das cores saíram dele pra colorir o caminho. E o dia. Um dia branco é pra ser preenchido.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Nota dos(as) diretores(as) da CUT à direção do PT

Ao Partido dos Trabalhadores;
À Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores;
À Secretaria Geral Nacional do Partido dos Trabalhadores;
À Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.


Prezadas Companheiras e Companheiros do Partido dos Trabalhadores,

Por entender que as mulheres devem ter autonomia e liberdade para decidirem sobre suas vidas e seu destino, nós, militantes do Partido dos Trabalhadores e Dirigentes Nacionais da Central Única dos Trabalhadores temos posicionamento a favor da legalização do aborto.

Sabemos que a luta pela legalização do aborto em nosso país não é simples, mas no sentido de avançarmos, temos conseguido traçar caminhos de solidariedade dentre diversos movimentos e partidos, especialmente entre as companheiras e companheiros do Partido dos Trabalhadores.

Estamos passando por uma forte ação conservadora contra a autonomia das mulheres, a partir da iniciativa de grande parte da Igreja Católica, que tem encontrado sua representação no Congresso Nacional. Dentre destes, estão Luís Bassuma (PT BA) e Henrique Afonso (PT AC).

O Partido dos Trabalhadores, em seu III Congresso Nacional aprovou posição favorável a legalização do aborto. Sendo assim, exigimos o cumprimento das resoluções aprovadas democraticamente em nosso congresso.

Por isso, manifestamos nosso total apoio às Mulheres do PT que protocolaram, a partir da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, na Secretaria Geral do Partido, o pedido de instauração de Comissão de Ética para os deputados Henrique Afonso e Luís Bassuma.

Defendemos que o Estado deve ser laico e pautado por valores de justiça, igualdade e solidariedade e rechaçamos qualquer tentativa de imposição de crença e valores religiosos.

Nenhuma mulher deve ser morta, humilhada ou perseguida por realizar aborto. Repudiamos a tentativa de instalação de CPI no Congresso Nacional que irá ampliar a criminalização das mulheres que precisam recorrer ao aborto.

Temos a certeza de que a legalização do aborto é parte da construção de uma sociedade que seja de fato justa e igualitária que tanto nós quanto o PT queremos construir.

Saudações Petistas,

Artur Henrique – Presidente da CUT Nacional
Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Carmen Foro – Vice Presidente da CUT
Quintino Severo – Secretário Geral da CUT
Adeilson Telles – Primeiro Secretário da CUT
Jacy Afonso de Melo – Tesoureiro da CUT
Antonio Carlos Spis – Primeiro Tesoureiro da CUT
João Antonio Felício – Secretário de Relações Internacionais da CUT
Vagner Freitas – Secretário de Política Sindical da CUT
José Celestino Lourenço – Secretário de Formação da CUT
Rosane Bertotti – Secretária de Comunicação da CUT
Expedito Solaney – Secretário de Políticas Sociais da CUT
Denise Motta Dau – Secretária de Organização da CUT
Dary Beck Filho – Diretor Executivo da CUT
Elisângela dos Santos Araújo – Diretora Executivo da CUT
Júlio Turra – Diretor Executivo da CUT
Lúcia Reis – Diretora Executiva da CUT – Escritório Brasília
Manoel Messias – Diretor Executivo da CUT
Milton Canuto – Diretor Executivo da CUT
Rogério Batista Pantoja – Diretor Executivo da CUT
Adriano Soares da Silva – Coordenador do Coletivo Nacional de Juventude da CUT
Marcos Benedito – Coordenador da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT
Shakespeare Martins de Jesus – Coordenador da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CUT

São Paulo, 2 de abril de 2009.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Tristeza - parte II

... e ainda há contas a acertar com esse nosso passado recente.

"Anistia não é amnésia", falou o presidente nacional da OAB. Gostei da frase. O povo brasileiro tem direito de saber de tudo. A história é sua. Inadmissível que os arquivos desse malfadado período permaneçam fechados, escondidos. Não podem nos roubar o direito de saber.

Ainda hoje há desaparecidos políticos. Muitas famílias tiveram cassado seu direito de enterrar filhos, pais, mães. E vêm nos dizer que tudo foi superado... tsc tsc. Não há amnésia. Passaram-se 45 anos, e nós ainda queremos saber. Pra nunca mais viver aquilo de novo.