quarta-feira, 19 de maio de 2010

Estatuto do Nascituro: Mais uma aberração a ser combatida

Não bastassem todos os ataques cotidianos à dignidade das mulheres, neste 19 de maio, tivemos mais uma lamentável notícia. Os deputados da bancada fundamentalista conseguiram que passasse pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados uma aberração nomeada “Estatuto do Nascituro”, que visa, entre outras coisas, a revogar direitos conquistados pelas mulheres e aprofundar a realidade de dominação que as submete, inclusive, a risco de morte e de sequelas todos os anos.

O tal projeto de lei elimina os casos de aborto previstos atualmente em lei: quando há risco de morte para a mãe e quando a gestação é decorrente de estupro. Sem contar que o texto abre brecha para a proibição, inclusive, de algumas medidas contraceptivas.

Não há nenhuma novidade nisso. O fundamentalismo religioso que procura impor sua crença a todos, desrespeitando o princípio democrático e republicano de laicidade do Estado e mesmo o direito à liberdade religiosa, é o mesmo que conhecemos em uma série de oportunidades, sempre atentando contra a vida das mulheres, seus direitos e sua autonomia. Muitos ataques são desferidos contra a luta das mulheres pelo mesmo e conhecido grupo de parlamentares que visam a mantê-las subjugadas.

Propostas absurdas como a apelidada de “bolsa-estupro”, por exemplo, por oferecer dinheiro para que as mulheres vítimas de violência sexual não interrompam uma gravidez daí decorrente, sempre pipocam com o intuito de retroceder nos direitos das mulheres. Mas a cada vez, os fundamentalistas se superam e, com criatividade impensável, propõem mais mecanismos para impedir que as mulheres sejam seres humanos livres e autônomos. Aproveitam a proximidade do período eleitoral para rebaixar o nível dos debates, para nos condenar a tomar decisões sobre a vida das mulheres a partir de uma crença que é de alguns, mas eles querem impor a todos.

Sempre defendemos e defenderemos o direito à liberdade religiosa, liberdade de culto e de crença, mas não aceitaremos que Igreja nenhuma criminalize as mulheres para evitar que exerçam sua autonomia. O corpo e a vida das mulheres não é um objeto a ser controlado e vigiado, que possa ser objeto de tutela nem da Igreja, nem dos juízes, nem do Estado.

Portanto, retroceder a esse ponto, obrigar mulheres vítimas de violência sexual a levarem essa gestação a cabo, inviabilizar a interrupção de uma gravidez que traga risco de morte à mulher, é inadmissível e incabível. É uma crueldade que não tem tamanho. Não podemos tolerar a violência contra as mulheres. Criminosos são os agressores!

Como resposta, mais uma vez, vamos aprofundar nossa luta em defesa da legalização do aborto e contra a violência contra as mulheres. Sabemos que as chances de uma aberração como essa passar impunemente pela Comissão de Constituição e Justiça são mínimas. Também sabemos que muitos companheiros e companheiras da Igreja estão conosco na nossa luta, e que a opinião dos fundamentalistas está distante de ser unanimidade entre os religiosos. Neste momento, queremos contar com esses e com companheiros e companheiras parlamentares, solidários à luta das mulheres, que querem construir conosco um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade e livre de qualquer tipo de opressão.

Alessandra Terribili, integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT.

5 comentários:

Nataly disse...

Muito bom! É lamentável esse tipo de retrocesso!

Filipote Acapulco disse...

Ale isso é piada. De PÉSSIMO gosto. Bolsa-estupro. Revira as entranhas.

Anônimo disse...

Alessandra, bom dia,

Através do texto do link "http://toninhokalunga.blogspot.com.br/2010/04/o-pt-que-e-contrario-ao-aborto.html" nota-se que a questão do aborto dentro do PT está longe de ser consenso. Observe que existem parlamentares do PT que fazem parte da tal "Frente parlamentar em defesa da vida e contra o aborto". Pensei que os dois únicos casos eram dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, que já não estão mais no PT. Entendo que o posicionamento dos parlamentares petistas citados no link acima afronta a resolução do próprio PT, conforme o texto contido no link "http://www.pt.org.br/secretaria_noticias/view/pt_reafirma_seu_compromisso_com_a_luta_das_mulheres", do qual destaco:

"A construção desse caminho, que reafirma a pauta e a relevância da luta das mulheres dentro PT, começou no 13º Encontro Nacional, quando apresentamos ao partido uma resolução também aprovada, quase por unanimidade de votos, que exigia que os deputados federais de do PT saíssem da Frente de Defesa da Vida (sic) no Congresso Nacional."

E dai sugiram algumas lacunas:
1-Você entende que eles estão desafiando as resoluções partidárias e, portanto sujeitos a serem processados no conselho de ética do PT?

2-Na prática, por que apenas os dois deputados, Bassuma e H.Afonso, foram punidos?

3-Podemos interpretar o texto do link " http://www.pt.org.br/secretaria_noticias/view/partido_tambem_das_trabalhadoras", destacando: "O debate sobre o aborto extrapola o foro íntimo e constitui uma questão de Direitos Humanos." da seguinte forma: Os parlamentares petistas, contrários ao aborto não podem apresentar em sua defesa argumentos de foro íntimo ou religioso, pois como o próprio texto afirma, o aborto é uma questão de Direitos Humanos, ou seja, a questão do aborto está acima de qualquer questão ligada a foro íntimo/religiosa?

Um abraço.

Francisco.

Anônimo disse...

Alessandra, bom dia,

Na mensagem que enviei anteriormente (transcrevo novamente abaixo) expressei algumas dúvidas, para as quais solicito sua ponderação. Estou enviando na forma de comentário, pois não identifiquei teu e-mail.
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Através do texto do link "http://toninhokalunga.blogspot.com.br/2010/04/o-pt-que-e-contrario-ao-aborto.html" nota-se que a questão do aborto dentro do PT está longe de ser consenso. Observe que existem parlamentares do PT que fazem parte da tal "Frente parlamentar em defesa da vida e contra o aborto". Pensei que os dois únicos casos eram dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, que já não estão mais no PT. Entendo que o posicionamento dos parlamentares petistas citados no link acima afronta a resolução do próprio PT, conforme o texto contido no link "http://www.pt.org.br/secretaria_noticias/view/pt_reafirma_seu_compromisso_com_a_luta_das_mulheres", do qual destaco:

"A construção desse caminho, que reafirma a pauta e a relevância da luta das mulheres dentro PT, começou no 13º Encontro Nacional, quando apresentamos ao partido uma resolução também aprovada, quase por unanimidade de votos, que exigia que os deputados federais de do PT saíssem da Frente de Defesa da Vida (sic) no Congresso Nacional."

E dai sugiram algumas lacunas:
1-Você entende que eles estão desafiando as resoluções partidárias e, portanto sujeitos a serem processados no conselho de ética do PT?

2-Na prática, por que apenas os dois deputados, Bassuma e H.Afonso, foram punidos?

3-Podemos interpretar o texto do link " http://www.pt.org.br/secretaria_noticias/view/partido_tambem_das_trabalhadoras", destacando: "O debate sobre o aborto extrapola o foro íntimo e constitui uma questão de Direitos Humanos." da seguinte forma: Os parlamentares petistas, contrários ao aborto não podem apresentar em sua defesa argumentos de foro íntimo ou religioso, pois como o próprio texto afirma, o aborto é uma questão de Direitos Humanos, ou seja, a questão do aborto está acima de qualquer questão ligada a foro íntimo/religiosa?

Um abraço.

Francisco.

Alessandra disse...

Rapidamente:

1 - Todo mundo tem direito de ter opinião, às vezes, em desacordo com a posição partidária. Mas que guarde para si. Encaminhar contra resoluções aprovadas é indisciplina e deve ser punida.

2 - A base do processo contra os dois eram declarações públicas e encaminhamento de projetos no Congresso Nacional.

3 - Exatamente.

Abraços.