Professoras e professores em luta no Distrito Federal

Fotos do Sinpro-DF

No mesmo dia em que dez mil professores e professoras decidiram, em assembleia, indicar greve para 9 de abril - data em que deve ser percebido o pagamento do reajuste à categoria, de acordo com a lei 5.105/2013 -; o Ministério Público se prestou ao lastimável papel de acionar a Justiça para impedir que tal reajuste seja pago. A tese é de que falta previsão orçamentária para honrar os compromissos assumidos pelo GDF.

Por sua vez, o Correio Braziliense apresenta essas informações de forma tendenciosa e sem o devido rigor na apuração. O texto nitidamente coaduna com a ação do MP, e atribui a concessão dos reajustes e a aprovação do plano de carreira à necessidade de parlamentares e do então governador de "capitalizar" a decisão. Nenhuma abordagem poderia ser mais rasa.

Ora, não é necessária memória de muitos gigabytes para recuperar a histórica greve dos professores e professoras em 2012. Cruzaram os braços por 52 dias, acamparam na Praça do Buriti e o enfrentamento com o GDF chegou a momentos de tensionamento extremo, como quando da ocupação de salas do sexto andar do Palácio e da interrupção das negociações por parte do governo.

Sendo assim, também não precisa de muitas habilidades de análise política para relacionar as coisas e saber que a conquista do plano de carreira foi vitória de uma árdua mobilização dos professores e professoras do Distrito Federal, não um presente concedido ou uma iniciativa eleitoreira.

Não que eu ache que o Ministério Público tenha chegado sozinho a essa "ideia". Mas, convenhamos: na ocasião, um amplo debate público foi realizado, seja via imprensa, seja via o diálogo direto da categoria com a comunidade escolar e a população em geral, seja via iniciativas institucionais, como audiências públicas. A greve contou, inclusive, com a solidariedade do então senador Rodrigo Rollemberg, registrada em discursos que podem ser conferidos em seu site(1). Onde estava o Ministério Público em todas aquelas ocasiões? Por que somente dois anos depois da aprovação da lei 5.105 ele apresenta esse questionamento?

Surpreendente não é. A mesma Justiça que não titubeou ao declarar ilegal a mobilização dos professores e professoras, permitindo corte de ponto e impondo severa multa ao sindicato; é a mesma que mantém sem encaminhamento a ação do Sindicato dos Professores no TJDFT em relação ao pagamento dos atrasados. Ou seja: deixar os professores sem salário não é ilegal; mas mobilizar-se para garantir esse direito, sim.

A mim, tranquiliza notar, nessa história toda, que o Sinpro-DF nunca fugiu do embate com qualquer governo. Não vai ser a Justiça que vai intimidar essa aguerrida categoria dos professores e professoras.

(1) "Isso não pode fazer parte de uma negociação, isso é uma obrigação de o Governo pagar essas questões". - extraído do discurso de R. Rollemberg proferido no Senado em 19 de abril de 2012.