Prostituição: Por um debate livre da moral machista

Texto meu de um tempão atrás, alguns aninhos. Infelizmente, não perdeu a atualidade. Agora, é Jean Willis (PSOL-RJ) a querer recuperar essa ideia de que a prostituição é eternamente uma saída para as mulheres. Uma lástima.

Prostituição: Por um debate livre da moral machista

Nós, feministas do PT, cansamos de ouvir argumentos conservadores (para dizer o mínimo) para tentar justificar ou atenuar o machismo presente em nosso cotidiano ainda hoje – inclusive no cotidiano militante. Um discurso tão falacioso quanto comum é o que afirma que as mulheres já conquistaram seu espaço, que já há igualdade e que o machismo é coisa do passado. Como se mesmo entre nós não houvesse expressões clássicas do machismo que permeia as relações sociais desiguais entre homens e mulheres.

Acontece que, infelizmente, a igualdade ainda não existe, e é a busca dela que movimenta o feminismo. As relações entre homens e mulheres são relações de poder. Para desenvolver qualquer análise e qualquer luta da esquerda, é preciso partir daí: a necessidade de construir igualdade entre homens e mulheres como um pressuposto da luta socialista.


É sob esse prisma que queremos apreciar o projeto de lei 98/2003, de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que legaliza a prostituição no Brasil, e que conta com a simpatia de alguns parlamentares petistas. Para nós, mulheres petistas, o que importa é construir um debate político numa perspectiva feminista, para que tenhamos um posicionamento claro de enfrentamento ao machismo e à opressão, na sua totalidade.

O absurdo projeto

Ao contrário do que o discurso pseudo-libertá rio que justifica a apresentação do projeto quer afirmar a proposta contida nele é altamente conservadora. Ao fim e ao cabo, trata-se de permitir que se explore e se abuse de mulheres dentro de algumas condições. Trata-se de regulamentar que mulheres permaneçam na condição de objeto ou coisa a ser possuída, sem o direito elementar de dispor de seu próprio corpo. Os supostos defensores da superação da hipocrisia acabam sendo, na realidade, porta-vozes da exploração e da rendição à opressão sexual.


O conteúdo do projeto de lei não lida com direitos das pessoas prostituídas, e sim, regulamenta o comércio e libera os negócios dos empresários do sexo, já que retira do Código Penal os artigos que criminalizam os agenciadores. E alguém aqui acha que prostituição é profissão livre e autônoma, como qualquer trabalhador ou trabalhadora do setor de serviços? Ou conhecemos a realidade de que, quase sempre, trata-se de mulheres exploradas por um “cafetão”, ou em situações mais drásticas, mulheres que se prostituem por um prato de comida ou por um real na beira das estradas ou em cinemas pornô do centro de São Paulo. Sem falar em pais que prostituem as filhas. É preciso encarar a realidade de que a maioria das prostitutas não tem nenhuma autonomia sobre seu “serviço” ou sobre sua sexualidade, e muitas delas são vítimas freqüentes de violência.


E ainda há o tráfico de mulheres, situação favorecida pelo projeto em questão. Milhares de mulheres migram do hemisfério sul para se prostituírem no hemisfério norte. Os países mais pobres “exportam” mulheres para o primeiro mundo, reservando-lhes uma vida de escravização que, na grande maioria das vezes, elas não se propunham a levar. O tráfico de mulheres é organizado nacional e internacionalmente. São organizações criminosas, e quem lucra com isso são homens que exploram mulheres.


Tentar diferenciar “prostituição livre” de “prostituição forçada” é um absurdo do tamanho da violência que essa situação representa. É falso pintar de libertário o discurso de defesa da regulamentação da prostituição. Estamos falando da manifestação mais extrema das relações de poder entre os sexos, e o problema disso não é meramente “a marginalização da atividade”, inclusive porque o projeto prevê, centralmente, a descriminalizaçã o das condutas de favorecer a prostituição. E como regulamentar isso? Facilitar a reposição da mercadoria? Estabelecer tabela de preços?

Somos mulheres, não mercadoria

Na década de 80, organismos internacionais estimularam e impulsionaram a criação de organizações de prostitutas, por conta da necessidade de massificar a prevenção da Aids, doença à qual essas mulheres são mais expostas. Algumas dessas organizações tiveram grande importância para a defesa dos direitos humanos e da saúde das prostitutas. Isso não significa que a prostituição seja uma alternativa de profissão para as mulheres (como sempre, as mais pobres), ou que seja positivo regulamentar uma relação de opressão e violência em carreira ou projeto de vida.


Em vez de assumir um discurso de moral machista e conservadora como o acima descrito, em vez de buscar instrumentos para legitimar uma situação de dominação e subordinação extrema de mulheres, que têm seus corpos e suas vidas alienados como em nenhuma outra situação, em vez de facilitar a vida daqueles que exploram mulheres, que as levam de seus países de origem para levar uma vida de violência longe de casa, em vez de tudo isso, há que se construírem alternativas para as mulheres. As políticas de emprego na cidade e no campo precisam ter um enfoque de gênero. As políticas de educação, de saúde, de habitação, não podem ignorar que homens e mulheres são tratados de forma desigual nesta nossa sociedade.


O feminismo sempre defendeu o livre exercício da sexualidade, a autonomia do desejo, o direito ao próprio corpo, a legalização do aborto. E isso nada tem a ver com a apropriação e circulação mercantil dos corpos das mulheres. Quem afirma o contrário, como se a prostituição fosse uma “fatalidade”, um “ato espontâneo”, ignora que nossa sociedade é marcada pelo machismo, pela opressão e pela exploração econômica. Não é possível descolar práticas sexuais das relações sociais nas quais estão inseridas. Prostituição é quando a desigualdade e a opressão apresentam sua carga erótica. Isso deve ser combatido, não estimulado.