A novela da reforma política

As pessoas estão acompanhando como o debate da reforma política tem se desenvolvido no Congresso Nacional?! Porque os debates e os acordos estão sendo feitos, e muitas são as movimentações no sentido de derrotar as mudanças necessárias no viciado sistema político-eleitoral brasileiro.

Eu sou da modesta opinião de que a reforma política, com o conteúdo que foi enviado pelo Governo ao Congresso, deveria ser prioritária na ação da esquerda neste momento. Não imagino como vamos construir condições de disputa do poder político, de disputa do Estado, jogando de acordo com as regras que estão colocadas. Ao mesmo tempo, tem o drama de que um poder não pode se auto-reformar - ainda mais esse Congresso Nacional, da forma como ele está composto.

Pra completar a situação difícil, não parece que vai haver uma profunda mobilização social em defesa de uma reforma política democrática e popular...

Bem, a partir dessa minha modesta opinião, o mínimo que posso fazer pra contribuir com uma vindoura profunda mobilização social é postar aqui um dos muitos textos que mestre Raul Pont tem escrito sobre o tema. Boa leitura!

Alessandra

A MÃE DAS REFORMAS
Raul Pont

Após várias tentativas de acordo frustradas na Câmara Federal, através de Comissões Especiais e fusões de projetos individuais de deputados, inverteu-se o processo. No início de fevereiro, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de emenda constitucional, outro de lei complementar e cinco projetos de lei, todos versando sobre a reforma político-eleitoral.

Apesar de chamada “mãe das reformas”, a repercussão do fato foi mínima e sem nenhum destaque nos meios de comunicação, nem no Congresso.

Esperamos que a desconsideração das manchetes ao tema deva-se ao clima de férias ou aos festejos momescos e não um desinteresse pela matéria.

A novidade da iniciativa é que, ao invés de um acordo complexo envolvendo vários temas, o presidente Lula encaminhou projetos separados por assunto, permitindo a votação, em separado, de cada um deles, o que facilita a formação de maioria para aprová-los.

O projeto de emenda constitucional 322/09 retoma a questão da Cláusula de Barreira, que deveria ter vigorado em 2006, mas que foi derrubada pelo STF como inconstitucional por prejudicar o direito de minorias, ao estabelecer 5% dos votos à Câmara Federal como limite mínimo para a representação partidária.

O Executivo reapresenta nova emenda constitucional fixando a cláusula de barreira em 1%, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. A medida visa fortalecer partidos nacionais e coibir siglas de aluguel regionalizadas.

O projeto de lei complementar 446/2009 trata com maior rigor a inelegibilidade vedando a candidatura de pessoas que tenham condenações de primeira instância transitado em julgado em crimes de improbidade, abuso do poder econômico e crime contra o patrimônio público etc.

Os outros cinco projetos de lei – 4.633/09 a 4,637/09 – são infraconstitucionais que não exigem quoruns qualificados e, portanto, são mais fáceis de serem aprovados por maioria simples. Afinal, quando perguntados individualmente, todos os congressistas “são a favor da reforma político-eleitoral”, mas, misteriosamente, até agora a matéria não foi aprovada.

Dois dos projetos tornam mais rigorosas as punições e a cassação de mandato por captação de recursos de campanha e em relação a fidelidade partidária. Neste caso, inverte-se a situação atual. No caso de deixar um partido ou ser expulso, em regular processo interno, o mandato é do partido e não do eleito, e o suplente partidário é chamado a ocupar a vaga.

Os outros três tratam da nota em lista partidária fechada pré-ordenada em convenção democrática, do financiamento público exclusivo aos partidos políticos e do maior rigor no controle dos tribunais. A distribuição do recurso observará proporcionalidade. Do total destinado, 1% será dividido igualmente a todos, 19% aos partidos com representação na Câmara Federal e 80% proporcional ao número de deputados eleitos.

Por fim, são proibidas as coligações proporcionais. Somente haverá coligação majoritária, mas eleições legislativas para a Câmara Federal, as assembléias e as Câmaras Municipais, cada partido terá a proporcionalidade alcançada, exclusivamente, nas urnas.

Estamos, sem dúvida, diante de uma das mais radicais transformações da política brasileira. Com profundo significado para o país, principalmente, pelo fortalecimento dos partidos políticos, que terão de ser cada vez mais nacionais, programáticos e ideológicos, controlando e sendo controlado pelos eleitos. Mas, principalmente, com o fim do voto nominal e do financiamento privado das campanhas estaremos dando um golpe mortal na corrupção eleitoral e no poder econômico do sistema político brasileiro.

A Assembléia Legislativa do RS, que de maneira inédita foi ao presidente Lula reivindicar que se acelerasse também a reforma político-eleitoral e defendeu, por escrito, boa parte desses projetos, tem agora o dever e a obrigação cidadã de voltar a Brasília com a mesma força e unanimidade, acompanhada pelos movimentos sociais e sociedade, para pressionar os líderes partidários e as mesas diretoras do Congresso para que aprovem com urgência estes projetos. Verdadeira revolução na vida política nacional.

(Raul Pont é professor de História e deputado estadual do PT-RS)