Construir democracia plena

Virou um bafafá a confusão em torno ao programa da Dilma. As diretrizes aprovadas pelo PT em seu 4º Congresso foram registradas junto ao TSE e imediatamente substituídas por um texto mais brando, dado o rebuliço que as propostas petistas geraram na grande imprensa.

Eram temas importantes os que foram excluídos do texto oficial: jornada de trabalho de 40 horas semanais, controle social da mídia (que insiste que ninguém pode controlá-la e que ela deve fazer qualquer atrocidade impunimente), legalização do aborto, taxação de grandes fortunas. A imprensa explorou a contradição, e muitos e muitas que votarão em Dilma ficaram descontentes por perceber que aquilo que lhes é caro, o programa do PT, é facilmente negociado para que não se perca a simpatia (e será que ela existe?) de quem sempre foi seu adversário político.

Aqui, quero incluir um ponto a mais entre os que não têm tido atenção suficiente da campanha petista, e que poderiam ser carros-chefe da chamada da população a defender nas ruas sua candidata e seu programa: democracia participativa.

O PT sempre se orgulhou de ter a participação popular entre seus princípios de governo. A experiência de diversas administrações municipais foi tão exitosa que a direita, ao reconquistar o poder, não pôde simplesmente interromper. Foi obrigada a adaptar até conseguir descaracterizar processos de participação.

Agora, o partido está diante de uma possível terceira experiência à frente do Governo Federal, com a possibilidade de radicalizar uma experiência democrática, construindo novas formas de exercício do poder. Porém, se essa poderia ser uma consequência do caminho trilhado até aqui, para alguns, dentro do próprio PT, não parece que está claro. No 4º Congresso do partido, uma das polarizações que tiveram lugar foi justamente no tema democracia participativa, em diretrizes de programa de governo. Foi um debate limitado, aquém de debates acumulados anteriormente no PT.

Os limites da democracia representativa são conhecidos. As críticas que o PT formulou ao longo dos anos abarcam os vícios do poder nessas esferas, como o clientelismo, o coronelismo (em suas mais diversas modalidades, atualizadas, inclusive), a formação de currais eleitorais, a corrupção e a subordinação de escolhas que deveriam ser públicas a uma lógica privada, ditada pelos "de sempre".

O Estado precisa ser mudado, e de forma democrática. Sabe-se bem qual foi a dificuldade de se discutir uma reforma política no Congresso Nacional neste último mandato do presidente Lula. A não prioridade dedicada ao tema, o não consenso em torno dele são reflexos de um poder que não pode (e não quer) se autorreformar. Na convenção nacional do PT, em que foi oficializada candidata, Dilma afirmou que priorizará esse tema, e incluiu a participação popular e o combate aos vícios tradicionais entre os resultados que quer obter do processo.

O conservadorismo hermético da forma como o poder político é exercido no Brasil precisa perder hegemonia, para se construir uma democracia plena, que definitivamente supere o período de autoritarismo que se viu na história recente, mas também, os séculos de autoritarismo velado que os brasileiros e brasileiras vivenciaram.