Sem mais delongas

Por: Alessandra Terribili, Ana Cristina Pimentel, Angélica Fernandes, Maria de Fátima, Rosane Silva, Rosângela Rigo e Vera Soares.

A próxima reunião do Diretório Nacional do PT está cercada de expectativas acerca de uma pauta que já nos trouxe desgastes indesejáveis, e sobre a qual precisamos encaminhar conclusão, sob pena de não levarmos a nós mesmos a sério. Trata-se do relatório da comissão de ética que averigua o comportamento de dois parlamentares petistas – Luís Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) – que, há muito, vêm encaminhando publicamente posições contrárias às do partido no que se refere à luta das mulheres, em particular, pela legalização do aborto. Henrique Afonso, inclusive, costuma se colocar contra posicionamentos históricos do PT no que se refere à luta pela livre orientação sexual.

Muito já foi dito, no debate interno, sobre o que representam as ações desses deputados, tendo como referência as resoluções aprovadas em instâncias legítimas do PT, bem como a militância das mulheres petistas nas últimas 3 décadas. Soma-se a isso o fato de que países sabidamente conservadores e de maioria católica, como é o caso de Portugal e do México, deixaram a hipocrisia de lado e travaram um debate nacional que culminou com a legalização do aborto.

A comissão de ética do partido já encaminhou a oitiva das testemunhas tanto dos dois deputados quanto da Secretaria Nacional de Mulheres, autora do pedido de comissão de ética. Nesse espaço foi dito, por aqueles e aquelas que defendem uma severa punição ao claro desrespeito às instâncias, às resoluções e à militância partidárias, que os dois deputados não apenas manifestam publicamente posições contrárias às deliberadas no interior do PT. Mais que isso, colocam-se como líderes de movimentações nacionais em afronta a essas resoluções.

Mulheres em movimento
As mulheres do PT, as mulheres dos movimentos que sempre caminharam lado a lado com a construção histórica que nosso partido representa, não aceitaremos , no caso de contradições com a agenda feminista – como a legalização do aborto -, que se aceite flexibilizar a “ética” partidária de fidelidade às definições internas.

No caso de Luís Bassuma, após a instalação da comissão de ética, sua situação ficou ainda pior. O deputado é o proponente de uma “CPI do Aborto”, que visa a levar ao extremo a criminalização das mulheres e retroceder nos direitos já conquistados por elas nesse âmbito. A tal CPI está parada na Câmara, já que apenas 3 partidos indicaram seus representantes para integrá-la.

Por outro lado, o movimento contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto ganha força. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, composta por entidades do movimento de mulheres, social, estudantil e sindical, tem construído ações em diversos estados, propondo debates e ampliando o conhecimento das pessoas acerca do tema. Vale destacar que o partido recebeu dezenas de manifestações favoráveis à punição dos dois deputados, e saudando a iniciativa de questionar seus posicionamentos públicos. Entre elas, posicionaram-se a Marcha Mundial das Mulheres, a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a CUT e a UNE – estas duas que vêm encaminhando agendas internas de luta pela legalização do aborto com ampla repercussão em sua base social.

Sendo assim, nós, mulheres petistas, seguimos alertas em defesa das mulheres e da luta pela legalização do aborto, compromisso do PT reafirmado no seu último congresso. Portanto, entendemos que a comissão de ética, em cumprimento dos prazos regimentalmente colocados para sua atuação, deve apresentar já à próxima reunião do DN a conclusão de seus trabalhos, que, esperamos, recomende a expulsão dos parlamentares.

Ética e compromisso militante
Não poderia ser outra a conclusão da comissão, pois está claro que o que vem sendo encaminhado por Bassuma e Afonso se trata explicitamente de embate contra definições partidárias históricas e importantes. Deixar essa decisão para ser tomada adiante significaria permitir que ela se contaminasse pelas disputas inerentes ao nosso processo interno de eleições, o PED, e traria contratempos para todos.

É importante para a luta das mulheres em todos os espaços da militância que o PT apresente uma definição coerente com suas bandeiras históricas. É preciso que seja estabelecida uma referência para tratar desse assunto, a fim de não autorizar que outros petistas passem a adotar a indisciplina diante de resoluções do partido como comportamento padrão.

Na próxima reunião do Diretório Nacional, esperamos ver definida essa questão, com a preservação da ética petista que deve ser coroada com a aprovação do Código de Ética. Uma ética que, para além do republicanismo necessário no trato com a coisa pública, seja pautada pelo respeito e pela valorização das definições coletivas do partido e da luta de mulheres e homens que nos levou aonde chegamos até agora.

Alessandra Terribili, Angélica Fernandes, Maria de Fátima, Rosângela Rigo e Vera Soares são integrantes da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Rosane Silva, petista, é secretária nacional da mulher trabalhadora da CUT, e Ana Cristina Pimentel, petista, é diretora de mulheres da UNE.